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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes absolveu um morador de rua que era réu pelo 8 de janeiro de 2023. Ele foi detido um dia depois dos atos, na frente do quartel do Exército, em Brasília, mas foi solto cerca de uma semana depois para responder em liberdade.
Em novembro de 2023, Jeferson Figueiredo voltou a ser preso por não ter se apresentado periodicamente à Justiça. Em depoimento, ele disse que foi até o acampamento em frente ao QG do Exército em busca de comida e que tentou deixar o local, mas foi impedido por militares.
A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa, disse que Figueiredo é um “andarilho”, sem endereço fixo e que fazia pequenos serviços para se manter.
No ano passado, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou Figueiredo réu por suposta incitação ao crime e associação criminosa.
Em dezembro, a PGR defendeu a absolvição do homem, argumentando que não havia provas que indicassem que ele teria participado dos atos. Além disso, o órgão relatou que Figueiredo está em situação de rua e em posição de vulnerabilidade econômica desde a adolescência. Moraes acatou o entendimento da PGR.
“Não há provas de que o denunciado tenha integrado a associação criminosa, seja se amotinando no acampamento erguido nas imediações do QG do Exército, seja de outro modo contribuindo para a incitação dos crimes e arregimentação de pessoas”, disse o ministro na decisão assinada na sexta-feira (3).
