Moraes age de forma abusiva ao manter Daniel Silveira preso, diz defesa

A defesa do ex-deputado Daniel Silveira disse que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, age “de forma arbitrária, abusiva e desprovida de base legal” ao manter Silveira preso “por mais tempo do que a lei permite”.

De acordo com o advogado Paulo Faria, que representa Daniel Silveira, o ex-deputado “está preso há 37 dias além do prazo legal para ter o direito a cumprir o restante da pena em liberdade, sem muros, sem amarras”.

Preso desde fevereiro de 2023, Daniel Silveira foi transferido, no dia 8 de outubro de 2024, para Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé, na Baixada Fluminense.

A transferência ocorreu após uma decisão de Moraes, que analisou um laudo indicando que o ex-deputado estaria apto para atividades nesse modelo de prisão. No local, detentos participam de projeto de replantio de árvores nativas da Mata Atlântica.

Com a decisão, Daniel Silveira deveria passar para o regime semiaberto.

“Alexandre de Moraes, mais uma vez, afronta as leis, e com isso, planeja deixar Daniel Silveira preso, fomentando o seu plano macabro e ilegal de perpetuação do seu cárcere, sem qualquer pudor ou constrangimento”, disse o advogado em nota enviada à Gazeta do Povo, nesta terça-feira (26).

“O Livramento Condicional, direito de qualquer cidadão privado de sua liberdade, está previsto no Art. 83 do Código Penal e na Lei de Execuções Penais, e Daniel Silveira já cumpriu todos os requisitos legalmente previstos [...] Diante disso, o silêncio do ministro em não aplicar a lei, provoca a continuidade da prática criminosa da tortura, física e psicológica”, diz outro trecho da nota.

Advogado levará caso a organismos internacionais

O advogado também informou que deve, novamente, acionar organismos internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA e parlamentres republicanos nos Estados Unidos, “para demonstrar o grau de perseguição e tortura suportados por Daniel Silveira, e sua esposa, a advogada, Paola da Silva Daniel, em mais um capítulo dessa perseguição implacável e interminável”.

Paulo Faria ainda reclama que todos os pedidos da defesa foram “completamente ignorados”.

“Moraes, como agente público, viola os princípios constitucionais da moralidade, legalidade, e impessoalidade, ao manter, ilegalmente, Daniel Silveira encarcerado, além o prazo que a lei impõe”, afirmou o advogado.