Moraes anuncia “grupo de estudo” do TSE para rastrear “quem atenta contra a democracia”

Ao discursar na abertura da 1ª sessão de 2024 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, anunciou a criação de um “grupo de estudo” em parceria com o governo Lula (PT) para rastrear pessoas “que atentam contra a democracia”.

“O Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério da Justiça e Segurança Pública estão constituindo um grupo de estudo, trabalho e execução com membros do TSE e da PF [Polícia Federal] para que nós possamos aprimorar o que já vem sendo feito, aprimorar no sentido do rastreamento daqueles que atentam contra a democracia, atentam contra a livre vontade dos eleitores”, informou Moraes.

O ministro não informou quantas pessoas farão parte desse grupo, tampouco explicou os critérios usados para definir quem será considerado antidemocrático.

Moraes também pressionou o Congresso por uma regulação das redes sociais e disse que o setor será regulado pelo TSE nas eleições municipais deste ano. Para o ministro, o livre uso das redes sociais é um dos “grandes problemas” das democracias contemporâneas.

“Há necessidade de uma regulamentação geral por parte do Congresso Nacional em defesa da democracia. Não há mais como se admitir que as redes sociais sejam uma terra de ninguém, sejam uma terra sem lei”, declarou

O ministro ainda pediu a responsabilização das Big Techs pela veiculação de conteúdos considerados inapropriados ou falsos.

“Eles devem ser responsáveis por aquilo que eles ganham frutos econômicos. Eles devem ser responsáveis por aqueles conteúdos que os seus algoritmos impulsionam, indicam, levam aos eleitores, às eleitoras, e, com isso, eles obtêm um ganho econômico”, afirmou.