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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou nova multa ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por descumprimento de medidas cautelares vigentes contra o parlamentar, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição para conceder entrevistas e utilização de redes sociais. Com a nova sanção, determinada em processo sigiloso em 18 de junho, o total de multas aplicadas por Moraes a Silveira chega a R$ 975 mil.
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Segundo o ministro, o deputado desrespeitou em 65 ocasiões distintas as medidas cautelares impostas pelo STF. Na mesma decisão, Moraes ordenou o bloqueio, no prazo de 24 horas, de perfis e canais no Twitter, Facebook e Telegram que estariam vinculados ao parlamentar. O ministro também ordenou que as plataformas revelem os autores dos canais e perfis, preservem seus conteúdos e vedem a criação de novas contas vinculadas ao deputado.
Em outra decisão de Moraes, de 15 de junho, ele ordenou à Polícia Federal que analise as movimentações financeiras de uma conta bancária de Paola da Silva Daniel, esposa de Silveira, bloqueada por ordem judicial no início de junho. Segundo o ministro, entre 3 de maio e 2 de junho foram identificadas mais de 10 mil movimentações na conta, entre saques, depósitos, transferências e pagamentos.
"Determino à Polícia Federal que proceda à análise completa do material apresentado pela referida instituição financeira, apontando quaisquer circunstâncias anormais nas referidas transações, notadamente a existência de operações relacionadas a funcionários do gabinete parlamentar de Daniel Silveira, bem como acerca da existência de repetidas movimentações de pequeno valor pelas mesmas pessoas", citou Moraes.
De acordo com Paola, as movimentações são resultado de uma vaquinha que contou com contribuições financeiras de apoiadores de Daniel Silveira para o pagamento das multas imposta por Moraes. “Recebi doações de milhares de pessoas por conta de sua sandice desta multa ao Daniel Silveira. A maioria delas de 80 centavos a 20 reais”, publicou no Twitter. “Mas ele pede no despacho para ver se não tem relação com os assessores do Daniel para tentar dizer que é ‘rachadinha’. Sujeitinho sofrível! Jamais encontrará nada de irregular”, prosseguiu.
Moraes ignora pedido da PGR para extinção de pena, multas e medidas cautelares
Em 14 de junho, a Procuradoria-Geral da República (PRG) pediu que o STF declare a extinção da pena de oito anos e nove meses de prisão imposta ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e também que fossem revogadas todas as medidas cautelares ainda em vigor e multas por descumprimento de tais medidas. De acordo com a PGR, a punibilidade precisa ser declarada extinta diante da graça constitucional dada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a Silveira. O ministro, porém, não se manifestou sobre o pedido da PGR.
De acordo com a PGR, a punibilidade precisa ser declarada extinta diante da graça constitucional dada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a Silveira. O ministro, porém, não se manifestou sobre o pedido da PGR.
