O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes bloqueou, nesta quarta-feira (28), as redes sociais da advogada Paola Silva Daniel, esposa do ex-deputado federal Daniel Silveira. Em caso de descumprimento da ordem, Moraes impôs multa diária de R$ 50 mil e prisão preventiva.
A informação foi confirmada à Gazeta do Povo pelo advogado Paulo Faria, que representa Paola e Daniel. Além da suspensão de todas as redes sociais, o ministro também determinou a apreensão do passaporte da advogada.
“O descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas implicará na imposição de multa diária no valor de R$ 50 mil, por rede social e publicação; bem como a imediata decretação de prisão preventiva, nos termos do art. 312, §1º, do Código de Processo Penal”, disse Moraes na decisão.
A defesa disse que Paola excluiu suas redes sociais. Para o advogado, a ordem do ministro configura “constrangimento ilegal” e é um “ato covarde”. Segundo ele, a advogada teve de entregar o passaporte a agentes da Polícia Federal “descaracterizados” que foram até a residência dela.
Em nota, ele disse que solicitou a Moraes acesso aos autos do processo no último dia 14, mas o pedido teria sido “completamente ignorado”. O advogado reforçou que tomará todas as providências cabíveis contra os atos de Moraes, na esfera cível e criminal.
“Iremos comunicar o fato à Ordem dos Advogados do Brasil, CFOAB [Conselho Federal da OAB], tanto a ofensa ao local de trabalho da Dra. Paola, bem como às prerrogativas da advocacia, também aviltadas, mesmo sabendo que nada farão, pois são omissos”, afirmou.
No último dia 13, o X divulgou uma ordem sigilosa de Moraes que ordenava o bloqueio de diversos perfis, entre ele o de Paola. O documento é datado de 8 de agosto e determina que a medida deveria ser cumprida dentro de duas horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Naquele dia, as contas ainda não tinham sido derrubadas.
Daniel Silveira está preso desde fevereiro de 2023
Condenado a 8 anos e 9 meses de reclusão após publicar vídeo com fortes críticas ao STF, o ex-deputado foi preso um dia após deixar o mandato e perder o foro privilegiado, em 2 de fevereiro de 2023. Na gravação, ele defendeu ainda o Ato Institucional n.º 5 (AI-5), mais repressor instrumento jurídico da ditadura militar, decretado em 1968.
Após diversos pedidos da defesa para progressão de regime, Moraes condicionou a análise da liberdade provisória ao pagamento de multa de mais R$ 240 mil. No dia 25 de julho deste ano, Paola confirmou o pagamento do montante nas redes sociais.
Porém, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a apresentação de um exame criminológico para se manifestar sobre o caso. Esse teste passou a vigorar em 2024 na Lei da Saidinha e, segundo o Código Penal, não pode ser exigido de quem foi preso anteriormente, a menos que beneficie o réu.
No último dia 22, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, reconheceu que o ex-deputado já cumpriu 25% da pena em regime fechado e que realizou o pagamento da multa requerida pelo STF. No entanto, apontou que ainda faltariam provas referentes ao comportamento de Silveira na prisão e de sua “adaptabilidade” ao regime mais brando.
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