Moraes bloqueia verba alimentar de mãe que recebe Bolsa Família para sustento do filho

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O ministro Alexandre de Moraes ordenou bloqueio da verba alimentar que a paulista Rieny Munhoz Marcula Teixeira tem para sustentar o filho de 12 anos. Na conta social da mulher estava o valor mensal que ela recebe do Bolsa Família e do Auxílio Gás, que agora seguem retidos devido à decisão.

“Esta instituição financeira recebeu do Supremo Tribunal Federal (STF) ordem de bloqueio total da única conta de titularidade da vossa senhoria”, informa o ofício enviado pela Caixa Econômica no dia 9 de maio com explicações à cliente. “Estamos expressamente impedidos de efetivar qualquer transação na conta mencionada sob aplicação de punibilidade prevista na legislação civil e penal”, continua o documento.

O nome de Rieny é citado nas investigações dos atos do 8 de janeiro, mas ainda não há ação aberta contra ela, nem denúncia formalizada do cometimento de algum crime. Mesmo assim, ela já foi presa, teve contas bloqueadas anteriormente, e agora não consegue acessar o único recurso financeiro que possui.

“É desesperador saber que amanhã você não terá o que comer”, lamenta a moradora de Campinas em entrevista à Gazeta do Povo. “Sou mãe solo e não consigo comprar nem mesmo uma bolacha para meu filho, quem dirá me apresentar ao juiz do outro lado da cidade toda semana, que também gera gasto”, continua, ao afirmar que não suporta mais a perseguição. “Eu desisto”, disse.

Ao analisar o caso, a especialista em Direito Criminal Carolina Siebra informa que o juiz não pode bloquear contas e o recebimento de recursos como o Bolsa Família de alguém que é apenas investigado, sem condenação ou, sequer, uma denúncia. "O bloqueio seria possível apenas se fosse uma conta de grande vulto, como medida cautelar para cessar o suposto crime", informa.

A advogada Valquiria Durães, que tem realizado a defesa de Rieny nos processos que envolvem os atos do 8/1, recorda que a lei brasileira é clara ao afirmar que valores destinados à família, como a verba alimentar, são impenhoráveis e, portanto, não podem ser retidos pelo Estado. “Há na Justiça esse princípio da dignidade humana, então é necessário deixar meios para que a pessoa consiga sobreviver, e o Ministério dos Direitos Humanos (MDH) deveria estar atento a isso”, aponta a advogada.

A Gazeta do Povo entrou em contato com o MDH, solicitando posicionamento da pasta a respeito do caso, e aguarda retorno. Em resposta inicial, a equipe do MDH pediu à reportagem que também entrasse em contato com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A Gazeta do Povo procurou ambos na segunda-feira (13), mas até esta quarta (15) não obteve resposta.

Conheça Rieny Munhoz, mãe solo que é ré no 8/1 por suposto aluguel de ônibus

Natural de São Bernardo do Campo, em São Paulo, Rieny se mudou aos cinco anos de idade para Campinas, onde cresceu, começou a atuar na área de estética e se tornou mãe.

“Aqui, minha rotina antes do 8/1 era levar meu filho para escola, trabalhar com a técnica de micropigmentação, buscar meu menino no colégio, dar almoço e voltar ao trabalho”, conta, afirmando que conseguia manter o garoto, pagar as contas mensais como aluguel e até ter um cachorro. “Levávamos nossa vidinha tranquila.”

Só que a situação mudou após o dia 8 de janeiro de 2023. “Minha participação nas manifestações se limitou ao Quartel-General do Exército durante a manhã e ao momento em que busquei uma amiga na Praça dos Três Poderes porque ela estava apavorada, com medo das bombas”, conta Rieny, ao relatar que ficou sabendo naquela semana que seria presa por suposto financiamento dos atos.

“Meu nome teria aparecido em uma lista de locação de ônibus, mas eu era microempreendedora e não tinha dinheiro para alugar um ônibus”, conta a mulher de 33 anos, que acabou saindo do Brasil para juntar provas de sua inocência. “Fiquei no Paraguai oito meses com refúgio político, e acabei presa dentro de um órgão público de lá.”

Rieny conta que precisou assinar um termo de expulsão do Paraguai no dia 14 de setembro de 2023 e que foi transferida da Ciudad del Este para Brasília da mesma forma que ocorre com bandidos de alta periculosidade. “Eu estava algemada nas mãos e usando uma cinta na barriga dentro do avião.”

Depois, ela passou 10 dias sozinha em uma cela da Penitenciária Estadual Feminina do Distrito Federal (Colmeia) até ser transferida para a ala com outras presas. Sua liberdade provisória foi expedida no dia 27 de outubro. “Foram momentos de muita angústia, choro e saudades do meu filho, tudo por algo que não fiz”, lamenta.

Rieny pede uma oportunidade de trabalho

Agora, Rieny relata que está perto do menino, mas não consegue oferecer o que o filho precisa porque ela não tem mais seu material de trabalho e nem consegue emprego. “Estou morando de favor em uma edícula, perdi todos os meus móveis, e hoje só tenho uma cama e uma TV", diz. "Eu não tenho mais nada, nem esperança”, lamenta a mulher.

Um psicólogo voluntário oferece atendimento gratuito para Rieny nesse momento. Além disso, ela autoriza que seu número de WhatsApp seja divulgado. “Eu gostaria muito de conseguir uma oportunidade de trabalho, e agradeço desde já toda ajuda que vier”, finaliza. O contato dela é o (19) 97423-5322.