Moraes dá 2 dias para hospitais provarem que cumpriram decisão sobre feticídio

Após derrubar resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que impedia que médicos matassem bebês após 22 semanas de gestação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes quer garantir que o aborto até 9 meses seja realizado em hospitais da cidade de São Paulo. 

Em decisão enviada nesta quarta-feira (19) à Prefeitura de São Paulo, o ministro determinou que estabelecimentos sejam intimados a comprovar, no prazo de 48 horas, a realização dos abortos depois de 22 semanas, “sob pena de responsabilização pessoal de seus administradores”. Os hospitais citados na decisão são: Hospital Municipal Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, Hospital Municipal Dr. Cármino Caricchio, Hospital Municipal Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha, Hospital Municipal Tide Setúbal e Hospital Municipal e Maternidade Professor Mário Degni.  

Em abril, o CFM proibiu a assistolia fetal a partir das 22 semanas de gravidez nos casos de estupro, por ser um procedimento doloroso e desnecessário. Nesse ponto da gestação, é possível interromper a gestação através da indução de um parto e com chances de sobrevivência para o bebê. A assistolia também exige o parto, com a diferença que o feto é morto antes. 

Ao mesmo tempo, como apontou reportagem da Gazeta do Povo, a falta de rigor no controle das alegações de estupro, combinada com a interpretação de que não punir significa permitir o aborto em qualquer momento, vinha facilitando, na prática, a realização de abortos em qualquer fase da gestação e não só em casos de violência sexual. O aborto é crime no Brasil, não punido quando a gestação decorre de estupro, supõe risco de vida para a mãe e em casos de anencefalia.

Ativistas de esquerda fizeram pressão para o Judiciário derrubar a resolução, e o PSOL acionou o STF com a ADPF 1141. Moraes concedeu a liminar em 17 de maio. Em 24 de maio, após participar de um encontro com abortistas, o ministro proibiu a punição a médicos que fizessem o procedimento, contrariando a indicação do CFM. 

Como é o procedimento proibido pelo CFM (vídeo)

A injeção de cloreto de potássio, adotada para a assistolia fetal, é um método doloroso usado também em execuções de pena de morte e na eutanásia animal. A dor no caso dos fetos, contudo, é muito maior, já que não há possibilidade de anestesia. O método é não só cruel como desnecessário para poupar a mãe do processo de gestação, já que, a partir de 22 semanas, o feto tem chances de sobrevivência fora do útero.

Entre as semanas 22 e 27 semanas de gestação – final do segundo trimestre da gestação –, além de ser viável fora do útero e sentir dor, o bebê costuma já ter cabelos visíveis, impressão digital, e é capaz de responder a sons familiares, como a voz da mãe. Com 30 semanas de gestação, todos os órgãos do bebê estão formados, ele já tem paladar desenvolvido, consegue abrir e fechar os olhos e é capaz de ouvir os batimentos cardíacos da mãe.

Em um vídeo publicado em 2022 pela ONG pró-vida Live Action, a médica obstetra americana Patti Giebink, que realizava abortos e se arrependeu disso, dá detalhes de como é o procedimento para matar um bebê quando o feto tem a partir de 22 semanas de gestação. Veja o vídeo abaixo: