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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, deu cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que impedia que médicos matassem bebês após 22 semanas de gestação. A decisão de Moraes foi publicada nesta segunda-feira (15).
Em 17 de maio, em atendimento a um pedido do PSOL, Moraes suspendeu a resolução do CFM que impedia o uso da assistolia fetal.
O CFM proibiu o procedimento por ser doloroso e desnecessário, já que bebês com mais de cinco meses podem sobreviver fora do útero e seria possível fazer o parto prematuro.
Além disso, com a assistolia, a mulher não deixa de passar por uma espécie de parto do feto morto.
O PSOL contesta os médicos e alega que a proibição da assistolia dificulta o “aborto legal” em casos de estupro. O aborto é crime no Brasil, não punido quando a gestação decorre de violência sexual, existe risco de vida para a mãe e em casos de anencefalia.
O método defendido pelo PSOL é semelhante ao utilizado para a punição de pena de morte nos Estados Unidos e para a eutanásia animal.
É quase impossível provar clinicamente o abuso sexual depois de poucas semanas de gravidez. Mesmo assim, mulheres com mais de 5 meses de gestação têm procurado hospitais para exigir o uso da assistolia fetal.
De acordo com juristas, a decisão de Moraes favorável ao pedido do PSOL viola a autonomia do CFM e fere entendimento do próprio STF.
Como noticiado pela Gazeta do Povo, após a decisão de Moraes, a prefeitura de São Paulo informou que realizou “busca ativa” por mulheres grávidas com mais de 22 semanas de gestação para realização do procedimento de aborto.
O ministro também intensificou a pressão sobre hospitais e médicos acusados de não cumprirem a determinação para realização do procedimento.
