Moraes derruba norma do CFM que impedia matar bebês de 5 a 9 meses de gestação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu, nesta sexta-feira (17), uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que impedia que médicos matassem bebês após 22 semanas de gestação, atendendo a pedido protocolado pelo PSOL.

Em abril, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma resolução proibindo a assistolia fetal a partir das 22 semanas de gravidez nos casos de estupro, situação em que o aborto não é punido no Brasil. Como apontou reportagem da Gazeta do Povo, a falta de rigor no controle das alegações de estupro, combinada com a interpretação de que não punir significa permitir o aborto em qualquer momento, vinha facilitando, na prática, a realização de abortos em qualquer fase da gestação.

Ativistas de esquerda fizeram pressão para o Judiciário derrubar a resolução, e o PSOL acionou o STF com a ADPF 1141. Moraes concedeu a liminar nesta sexta alegando que o CFM "aparentemente se distancia de standards científicos compartilhados pela comunidade internacional" e "transborda do poder regulamentar inerente ao seu próprio regime autárquico, impondo tanto ao profissional de medicina, quanto à gestante vítima de um estupro, uma restrição de direitos não prevista em lei, capaz de criar embaraços concretos e significativamente preocupantes para a saúde das mulheres".

O CFM terá, agora, um prazo de dez dias para responder a uma solicitação de informações feita por Moraes. Depois, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República (PGR) terão um prazo de cinco dias para se manifestar sobre a controvérsia.

Como órgão regulador da profissão médica no Brasil, o CFM tem a prerrogativa de emitir resoluções que estabelecem normas e diretrizes para a prática médica, a ética profissional e outras questões relacionadas à saúde. Essas resoluções têm força normativa e são obrigatórias para todos os médicos no país, além de orientar a conduta dos profissionais e as políticas de saúde.

Pelo Instagram, Raphael Câmara, doutor em Ginecologia e conselheiro federal do CFM pelo Rio de Janeiro, criticou a decisão de Moraes. "Lamentavelmente, a partir de agora, volta a ser possível se matar bebês na barriga por meio da assistolia fetal", afirmou. "O CFM, obviamente, vai recorrer, e a gente espera que, com isso, o Supremo Tribunal Federal coloque novamente valendo a nossa resolução."

Na tarde desta sexta (17), o CFM enviou a seguinte nota à imprensa:

O Conselho Federal de Medicina (CFM) já prepara manifestação para se contrapor à liminar concedida nesta sexta-feira (17) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo os efeitos da Resolução 2.378/2024, que normatiza o uso da assistolia fetal em casos de aborto legal.

A autarquia estranha que a decisão do ministro tenha sido tomada sem ter sido chamada a se manifestar previamente. Para o CFM, as justificativas que serão encaminhadas, após ser devidamente intimado e cientificado da íntegra da decisão, serão suficientes para o convencimento dos ministros do STF sobre a legalidade de sua Resolução.

Como é o procedimento proibido pelo CFM

A injeção de cloreto de potássio, adotada para a assistolia fetal, é um método doloroso usado também em execuções de pena de morte e na eutanásia animal. A dor no caso dos fetos, contudo, é muito maior, já que não há possibilidade de anestesia. O método é não só cruel como desnecessário para poupar a mãe do processo de gestação, já que, a partir de 22 semanas, o feto tem chances de sobrevivência fora do útero.

A legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco de vida para a mãe e fetos anencéfalos. No entanto, o protocolo para alegar estupro demanda apenas a assinatura de alguns formulários pela mulher, sem a necessidade de boletim de ocorrência ou autorização judicial. Essa facilidade pode ser explorada para realizar abortos fora das circunstâncias previstas em lei, permitindo matar o bebê em qualquer estágio, incluindo os nove meses de gestação.

Em um vídeo publicado em 2022 pela ONG pró-vida Live Action, a médica obstetra americana Patti Giebink, que realizava abortos e se arrependeu disso, dá detalhes de como é o procedimento para matar um bebê quando o feto tem a partir de 22 semanas de gestação. Veja o vídeo abaixo:

Segundo ela, tudo começa com um medicamento que causa a degeneração do revestimento do útero, privando o feto de nutrientes vitais e oxigênio. Depois, a criança recebe a injeção de uma droga que é usada para tratar problemas cardíacos, mas que em doses mais altas causa a parada cardíaca fetal.

“Uma agulha longa é inserida através do abdômen ou da vagina da mulher”, diz Patti. “Para que a droga seja mais eficaz, o médico também pode injetar a digoxina diretamente no feto, visando o corpo, coração, ou veia umbilical. O cloreto de potássio também pode ser usado para induzir a morte fetal mais imediatamente”, acrescenta.

O feto geralmente morre dentro de 24 horas após a injeção da droga. A morte é normalmente confirmada por ultrassom antes do início do parto.

No segundo dia do procedimento, segundo a médica, a mulher recebe misoprostol por via oral ou vaginal, para que entre em trabalho de parto. Quando o feto e a placenta são expelidos, e o sangramento está sob controle, o procedimento é considerado finalizado.

Giebink afirma que as chances de complicações nesse procedimento aumentam à medida que o feto cresce. Entre essas complicações estão laceração cervical, infecção, hemorragia, ruptura uterina e até a morte da mãe. Para gestações futuras, também há maior risco de perda do filho ou de parto prematuro por causa de potenciais traumas, incluindo lesão no colo do útero.