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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o desbloqueio das contas bancárias dos oito empresários que foram alvos de uma operação da Polícia Federal, autorizada pelo próprio Moraes, por supostamente terem defendido um golpe de estado. A decisão foi proferida na quarta-feira (14). No despacho, o ministro afirma que a medida não é mais necessária. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu por duas vezes o arquivamento do inquérito. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, apontou supostas irregularidades na condução da apuração.
"A presença de fortes indícios de atuação para fornecer recursos para o alcance de objetivos escusos nos atos ocorridos durante o último feriado nacional de Independência do Brasil, em condutas que podem configurar, em tese, os crimes (...) tornaram necessário, adequado e urgente o bloqueio das contas bancárias dos investigados, diante da possibilidade de utilização de recursos para o financiamento de atos ilícitos e antidemocráticos", afirmou Moraes na decisão.
"Em razão da passagem do feriado de 7 de Setembro e da efetivação do afastamento dos sigilos bancários, medida que possibilitará o aprofundamento da investigação e eventual financiamento de atos criminosos, não configura-se mais necessária a manutenção do bloqueio dos ativos financeiros das pessoas nominadas”, diz o despacho.
Ontem Moraes rejeitou um pedido para que o inquérito contra os empresários fosse transferido para a Justiça Federal em Brasília. A defesa do empresário Luciano Hang, dono da Havan e um dos alvos da investigação, argumentou na solicitação que o caso não é de competência do STF, pois não envolve pessoas com foro privilegiado, por isso deveria tramitar na primeira instância.
Além disso, os advogados afirmaram que não há elementos que liguem o grupo à ação de uma milícia digital, inquérito que já tramita na Corte. Os empresários se tornaram alvos da investigação após uma reportagem do portal Metrópoles mostrar mensagens trocadas por eles em um grupo de WhatsApp. Eles negam qualquer tipo de ameaça.
Moraes considerou que a troca de instância na investigação seria "prematuro", já que a Polícia Federal ainda analisa as provas obtidas na operação de busca e apreensão. "Ainda que esta investigação se encontre em fase inicial, seria absolutamente prematuro proceder ao declínio de competência desta Suprema Corte, ainda mais em momento anterior à análise, pela Polícia Federal, dos elementos colhidos a partir das buscas e quebras de sigilo realizadas nos autos", escreveu o ministro.
