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Liberdade de expressão

Moraes determina bloqueio de bens e redes sociais da esposa de Daniel Silveira

Daniel Silveira ao lado de mulher, Paola Daniel, que é candidata à Câmara dos Deputados pelo PTB (Foto: Reprodução/Internet)

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (24/8) o bloqueio das redes sociais e das contas bancárias de Paola da Silva Daniel, mulher do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e candidata a deputada federal pelo PTB do RJ.

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A decisão de Moraes, que tramita em segredo de justiça, veio após o deputado Silveira publicar um vídeo nas redes sociais da esposa criticando o ministro do STF no último domingo (21/8). O parlamentar está proibido de usar as redes sociais desde novembro do ano passado.

A advogada Paola informou o bloqueio, por meio de suas redes sociais, após mudar o nome do perfil: "Alexandre de Moraes determinou bloqueio do meu perfil do Instagram e medida cautelar contra mim de R$ 15 mil diários se veicular vídeos do Daniel Silveira. Não sou ré em processo algum, sou candidata", escreveu.

A Gazeta do Povo entrou em contato com a Paola e teve o retorno do deputado federal Daniel Silveira sobre o bloqueio. Segundo Silveira, "essa é uma decisão que, além de ser completamente arbitrária, não segue o ditame da lei. Ela não tem prerrogativa de foro, não é ré em nenhum processo e isso não passa de invencionismo", disse.

Silveira ainda informou que "a defesa não teve acesso aos autos e nem o Ministério Público foi consultado antes de tomar esse tipo de decisão que é completamente à margem da lei".

Sobre a reativação da conta, o parlamentar informou que "não há o que fazer", porque teriam que recorrer a Suprema Corte, que, segundo ele, "está aparelhada pelo ativismo judicial".

"Recorreríamos legalmente para termos decisões ilegais. O Alexandre de Moraes tem que ser preso", diz Daniel Silveira.


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