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Após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitar o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Filipe Martins, o ministro Alexandre de Moraes pediu novas diligências questionando a permanência do ex-assessor de Jair Bolsonaro no Brasil.
Em uma decisão, publicada na última quarta-feira (26) Moraes intimou as empresas Uber, iFood, bancos BMG e Nubank e a Tim para fornecerem informações sobre Filipe Martins em dezembro de 2022. O ministro quer comprovar as informações do relatório da Polícia Federal (PF) que diz que Martins teria tentado fugir do país ao supostamente embarcar com Bolsonaro para Orlando, na Flórida.
A defesa do ex-assessor já havia encaminhado ao processo faturas do cartão de crédito com despesas em aplicativos no Brasil, como Uber e iFood, além de passaporte, certidão do órgão encarregado pela segurança nas fronteiras americanas.
Moraes ainda questiona as informações apresentadas pela defesa. Na nova decisão - divulgada pelo Poder 360 - ele diz que documento “I-94”, arquivo oficial do governo norte-americano que atesta entrada e saída no país, anexado pela defesa de Filipe Martins, atesta entrada do ex-assessor de Bolsonaro em setembro de 2022.
“Na petição protocolada no dia 12 de junho de 2024, a defesa de Filipe Garcia Martins Pereira juntou documentos emitidos como ‘lawful record of admission’ pelo ‘U.S. Customs and Border Protection’ (CBP) órgão de fronteiras do ‘Departament of Homeland Security’ (DHS) atestando que a última entrada do peticionante foi em setembro de 2022, para acompanhar o Presidente da República na ONU”, diz a decisão.
Martins foi assessor para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele está preso desde 8 de fevereiro deste ano por uma suposta tentativa de fuga do país. A defesa apresentou o pedido de liberdade no último dia 21, apontando o excesso de prazo na prisão cautelar, entre outros pontos.
A defesa do ex-assessor presidencial afirma, no pedido, que ele sofre perseguição por Moraes sem justificativa, e que apresentou todas as provas necessárias que contestam a afirmação de que ele tentou se evadir do país no final de 2022.
Ao negar o habeas corpus, Dino considerou que, segundo a jurisprudência da Corte, não é possível apresentar um habeas corpus contra decisões de ministro ou de órgão colegiado do Tribunal.
