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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nesta quarta-feira (30), que os pedidos de acesso aos autos dos inquéritos das fake news (4.781) e dos chamados atos antidemocráticos (4.828) já foram analisados e respondidos. Nem todos os pedidos apresentados, contudo, foram atendidos.
O presidente da OAB, Beto Simonetti, havia enviado ofício ao ministro solicitando a liberação dos autos aos advogados de investigados. A iniciativa ocorreu após pedidos de providências feitos à OAB por presidentes de dez seccionais da entidade, que apontaram violações de prerrogativas profissionais de advogados. Eles teriam relatado dificuldades para ter acesso aos dados das investigações, o que compromete a atuação das defesas.
Em despacho, Moraes explicou que "todos os pedidos" citados pela OAB nos inquéritos foram analisados com base na súmula vinculante nº 14, que assegura aos defensores acesso amplo aos elementos de prova já documentados em procedimento investigatório e que digam respeito ao exercício do direito de defesa.
Nos casos em que o acesso foi negado, explicou o ministro, os advogados não representavam nenhum dos investigados e, em outros, não havia necessidade de autorização para acesso, pois os autos são públicos. Em outro caso específico, o processo já havia sido remetido à Justiça Federal.
