Moraes diz que TSE não pode aceitar críticas às urnas para garantir “democracia”

Ao palestrar durante um evento promovido para alunos do Curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral da Escola Judiciária Paulista (Ejep), em São Paulo, na última segunda-feira (07), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, disse que o TSE não pode aceitar críticas às urnas para garantir “democracia”.

“De forma alguma podemos aceitar essa afirmação totalmente errônea de que isso é exercício de liberdade de expressão – nem nos Estados Unidos. Há diversas decisões da Suprema Corte [americana] dizendo que atentados contra a democracia não são exercício de liberdade de expressão”, afirmou o magistrado.

A palestra foi realizada na sede da Escola Paulista da Magistratura (EPM) como atividade integrante do currículo dos alunos e teve como tema: “Justiça Eleitoral e Defesa da Democracia”.

De acordo com a assessoria de comunicação do TSE, o ministro ainda afirmou que “colocar em xeque a eficiência das urnas eletrônicas e do trabalho executado pela Justiça Eleitoral significa duvidar da própria democracia brasileira”.

O ministro também reclamou das informações que circularam livremente nas redes sociais com as suspeitas que recaíram sobre as urnas durante as eleições do ano passado. Para Moraes, apenas a "mídia tradicional" teria feito uma cobertura confiável do assunto.

Moraes ainda sugeriu que os "ataques" - como têm sido chamadas quaisquer críticas às urnas - seguem um tipo de cartilha internacional supostamente inaugurada por questionamentos a eleições na Hungria, Polônia, Itália e Estados Unidos.

“Não importa se o voto é por urna eletrônica, não importa se o voto é por carta, como se permite nos Estados Unidos [...] Isso faz parte de uma tentativa de tomar o poder e solapar a democracia. Isso foi estudado”, afirmou.

O ministro chamou os críticos do sistema eleitoral brasileiro de "extremistas" e criticou a proposta do voto auditável ou voto impresso que pretendia dar mais transparência ao pleito e segurança ao eleitor.

Sem explicar o funcionamento correto do voto auditável, Moraes disse que a contagem manual dificultaria a atuação de juízes eleitorais. Acontece que o "voto impresso", como foi proposto por parlamentares no ano passado, seria utilizado como uma possibilidade de conferência do resultado no caso de alguma suspeita.

No entanto, Moraes deu a entender que teria sido proposto o retorno do "voto impresso" como era feito antes do surgimento das urnas eletrônicas.