Ouça este conteúdo
Nesta segunda-feira (11), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, foi ovacionado por petistas durante a cerimônia de lançamento do “Plano Ruas Visíveis”, programa criado pelo governo federal por ordem do próprio ministro.
Em agosto, em resposta a um pedido dos partidos Rede e PSOL e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Moraes deu 120 dias para que o governo Lula apresentasse uma Política Nacional voltada aos moradores de rua.
Ao ser anunciado pelo cerimonialista, Moraes foi aplaudido e recebido pela plateia aos gritos de “Xandão” e “sem anistia”. Os gritos fazem referência aos presos do 8 de janeiro, muitos dos quais encontram-se detidos mesmo com parecer do Ministério Público Federal (MPF) favorável à soltura.
À vontade no evento ao lado do presidente Lula (PT), da primeira-dama, Janja, e do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a “luta” pelos Direitos Humanos e o “direito de exigir a igualdade para todos”.
“Por que é que eu estou aqui? Porque o Tribunal Federal faz parte dessa conquista. Com erros e acertos, o Supremo Tribunal Federal tem a missão de garantir a dignidade da pessoa humana para todas as pessoas. E, a partir de uma ação, de uma ADPF, várias pessoas que aqui estão, vejo vários rostos amigos, estiveram (reunidos) nos dias 20 e 21 de novembro do ano passado, onde mais de 60 entidades e organizações participaram sobre a questão dos direitos da população em situação de rua. Como nós poderíamos via judicial, dentro obviamente dos limites do Poder Judiciário, auxiliar na conquista da dignidade das pessoas em situação de rua? [...] Determinamos o cumprimento integral da Constituição, o cumprimento integral contra a discriminação, contra a arquitetura hostil… A necessidade do reconhecimento à identidade, de educação, saúde, emprego e renda. Só com esse conjunto é possível tirar as pessoas que estão em situação de rua”, disse Moraes ao ser novamente aplaudido pela plateia.
De acordo com o governo, será empenhado quase R$ 1 bilhão de reais no programa. O dinheiro será distribuído em “sete eixos”: Assistência alimentar ( R$ 575,7 milhões); saúde (R$ 304,1 milhões); violência institucional (R$ 56 milhões); cidadania, educação e cultura (R$ 41,1 milhões); habitação (R$ 3,7 milhões); trabalho e renda (R$ 1,2 milhões); e produção e gestão de dados (R$ 155,9 mil).
O programa também institui um Grupo de Trabalho para avaliar e propor metodologias para a produção de informações sobre população em situação de rua e inclui a publicação do decreto que regulamenta a Lei nº 14.489/22, que ficou conhecida como Lei Padre Julio Lancellotti e proíbe o "emprego de técnicas construtivas hostis em espaços livres de uso público".
