Moraes ignora provas da defesa e nega novamente soltura de Filipe Martins

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou mais um pedido de soltura de Filipe Martins, que atuou como assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-assessor está há quase 100 dias preso sob alegação de ter realizado uma viagem que nunca existiu.

De acordo com o advogado Ricardo Scheiffer, a defesa teve acesso à decisão nessa quarta-feira (15), quando verificou que o pedido de liberdade provisória foi negado sob alegação de diligências pendentes da Polícia Federal (PF). O advogado também informa que todas as provas apresentadas pela defesa foram ignoradas pelo ministro.

“Já juntamos todas as provas, inclusive apresentamos três vezes a resposta que obtivemos do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Governo Lula por meio da Lei de Acesso à Informação com a lista de passageiros que embarcou para Orlando”, afirma Scheiffer. "Mas Moraes não se manifesta a respeito dessa lista, simplesmente a ignora”, pontua o advogado.

Outra prova apresentada para comprovar que o ex-assessor não deixou o país no avião presidencial dia 30 de dezembro de 2022 é um e-mail enviado pelo Departamento de Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (U.S. Customs and Border Protection) com afirmação de que não há registro de entrada de Filipe Martins nos EUA na data citada.

Ainda segundo a resposta do órgão do Departamento de Segurança Interna do país norte-americano, responsável pela entrada de estrangeiros por Orlando, a última viagem do ex-assessor aos Estados Unidos ocorreu em setembro de 2022, por Nova York.

No entanto, Moraes exige que a PF tenha acesso direto a essas informações. “Basicamente, a prova produzida regularmente por nós não vale”, lamenta Scheiffer, ao pontuar que a investigação deveria “pegar os dados existentes, confrontá-los e chegar a uma conclusão, o que não está ocorrendo aqui”, assegura.

Ao todo, a defesa solicitou pelo menos seis vezes a liberdade provisória de Filipe Martins, e a Procuradoria-Geral da República já se manifestou favorável pela soltura no dia 1º de março de 2024. No entanto, ele segue preso desde o dia 8 de fevereiro em uma cela do Complexo Médico Penal (CMA), em Pinhais, no Parana.

“Inclusive, temos mais uma ilegalidade porque já passaram mais de 90 dias, e a prisão preventiva não foi renovada”, acrescenta o advogado, informando sobre a necessidade de “imediata revogação”.

Cientista político vê Filipe Martins como “preso político”

Segundo o doutor em Ciência Política pela USP, Marcelo José Suano, o caso pode ser considerado como uma prisão política, dando sinais de que o Estado Democrático de Direito no Brasil está sendo cada vez mais fragilizado e a liberdade de contestação destruída.

Em reportagem já publicada pela equipe da Gazeta do Povo, o professor de Relações Internacionais e analista político afirmou que há diversas definições para o termo “preso político”, mas que todas convergem para situações envolvendo “uma personagem, uma liderança ou alguém que se manifeste sobre determinado regime político em que está inserido e apresente suas falhas, sendo por isso julgado e penalizado”.

Segundo o especialista, o motivo para a prisão desses indivíduos não é um crime comum descrito na legislação do país, como roubo ou assassinato, por exemplo. A causa seria apresentar opinião sobre a situação política do país em que vive, sobre questões que envolvem decisões de autoridades ou algo do gênero.

No caso do ex-assessor de Bolsonaro, o que está ocorrendo é a “presunção de culpa de Martins”, já que o rapaz tem provado desde o início que não se ausentou do Brasil. “Ele ter o dever de explicar que não é culpado é inversão dos valores e inversão do processo”, alerta o professor, ao salientar que, nesse cenário, a figura de preso político existe. “O regime jurídico em uma democracia não admitiria que uma pessoa fosse presa ou processada por suposições.”

Ainda de acordo com o estudioso, outro fato que configura “prisão política” é a desconsideração das provas apresentadas pela defesa. “Se está demonstrado que as acusações são infundadas, mas a prisão é mantida, realmente não estamos mais em um Estado Democrático de Direito”, reitera. “Isso demonstra que a democracia está morrendo porque o direito à contestação morreu", alerta.