Moraes libera Bolsa Família de presa do 8/1, mas Caixa não desbloqueia recurso

Depois de a paulista *R.M.M.T denunciar em maio deste ano que o recurso do Bolsa Família destinado ao sustento do seu filho estava bloqueado por ordem do ministro Alexandre de Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor do desbloqueio e Moraes atendeu o pedido. Agora, a mulher aguarda liberação da conta pela Caixa Econômica Federal. Até a manhã desta segunda-feira (5), o valor segue retido.

De acordo com a decisão do ministro — publicada em 29 de julho —, a PGR foi intimada a se manifestar no processo e destacou que os benefícios sociais recebidos por R.M.M.T possuem caráter alimentar. Por isso, com base no artigo 833 do Código de Processo Civil, são “impenhoráveis” e não poderiam ser usados para garantir ressarcimento de prejuízos, como os causados nos atos do 8 de janeiro.

A Procuradoria pontuou ainda que o artigo 226 da Constituição Federal confere às famílias “proteção especial do Estado”, então “é essencial a disponibilização de valores para sua sobrevivência” a fim de “preservar a dignidade da pessoa humana”.

Moraes autorizou, então, o desbloqueio parcial da conta da mulher para retirada mensal dos benefícios Bolsa Família e Auxilio Gás para seu sustento e do filho, e solicitou ainda que a instituição financeira informasse “sobre o efetivo desbloqueio”.

De acordo com a defesa da paulista, o Banco Central e a Caixa Econômica já se manifestaram no processo. No entanto, até esta segunda-feira (5), os valores permanecem retidos. “Passei a sexta-feira (2) inteira na agência tentando resolver isso e não consegui. Hoje estou tentando de novo porque preciso do valor para comprar alimento em casa”, informou a paulista.

Segundo ela, é necessário atravessar a cidade de Campinas para se apresentar pessoalmente à agência da Caixa porque até seu acesso online foi bloqueado. “E os funcionários não resolvem porque dizem que a gerência não recebeu a ordem judicial”, diz, citando que a orientaram a abrir chamado na Ouvidoria e aguardar até 13 dias para resposta. “É mais um tipo de perseguição?”, questiona.

“E para minha advogada falar com o jurídico da Caixa, preciso pagar mais custas processuais com dinheiro que não tenho”, continuou, revelando que tem passado muita dificuldade e está com a geladeira vazia. “Estou a ponto de desistir”.

A Gazeta do Povo entrou em contato com a Caixa Econômica Federal na última sexta-feira (2) solicitando informações a respeito do desbloqueio da conta. A reportagem retomou o contato nesta segunda, e recebeu retorno após a publicação desta reportagem.

Em nota, a Caixa informou que "cumpre estritamente as decisões judiciais, conforme prazos estabelecidos e procedimentos operacionais". No entanto, explica que não pode se pronunciar a respeito do caso específico, "em observância ao sigilo bancário".

R.M.M.T trabalha com micropigmentação e design de sobrancelhas

Após a reportagem publicada pela Gazeta do Povo em maio deste ano, R.M.M.T conseguiu material para trabalhar com design e micropigmentação de sobrancelhas, atividade que realizava antes de ser presa pelo 8 de janeiro.

No entanto, ela explica que o movimento ainda está muito baixo, e tem tido dificuldade com espaço para realizar os procedimentos, já que paga aluguel em um imóvel com apenas um quarto e banheiro para morar com o filho de 12 anos.

“Mas estou à disposição para atender a domicílio ou em parceria com algum salão de beleza aqui da região de Campinas”, afirma a mulher, que atende pelo telefone (19) 97423-5322.

Mãe solo se torna ré no 8/1 por suposto aluguel de ônibus

Natural de São Bernardo do Campo, R.M.M.T se mudou para Campinas com a família aos cinco anos de idade. “Foi aqui que cresci, comecei a trabalhar e me tornei mãe”, conta, afirmando que conseguia manter seu filho de 12 anos, pagar as faturas mensais e até ter um cachorro. “Levávamos nossa vidinha tranquila.”

Só que a situação mudou após o dia 8 de janeiro de 2023. “Minha participação nas manifestações se limitou ao Quartel-General do Exército durante a manhã e ao momento em que busquei uma amiga na Praça dos Três Poderes porque ela estava apavorada, com medo das bombas”, afirma, relatando que soube alguns dias depois que seria presa por suposto financiamento dos atos.

“Meu nome teria aparecido em uma lista de locação de ônibus, mas eu era microempreendedora e não tinha dinheiro para alugar um ônibus”, aponta a mulher de 33 anos, que decidiu sair do Brasil para juntar provas de sua inocência. “Fiquei no Paraguai oito meses com refúgio político, e fui presa dentro de um órgão público de lá.”

Ela informa ainda que precisou assinar um termo de expulsão do Paraguai dia 14 de setembro de 2023 e que foi transferida da Ciudad del Este para Brasília da mesma forma que bandidos de alta periculosidade. “Eu estava algemada nas mãos e usando uma cinta na barriga dentro do avião.”

Depois, passou 10 dias sozinha em uma cela da Penitenciária Estadual Feminina do Distrito Federal (Colmeia) até ser transferida para a ala com outras presas. Sua liberdade provisória foi expedida no dia 27 de outubro. “Foram momentos de muita angústia, choro e saudades do meu filho, tudo por algo que não fiz”, lamenta.

*R.M.M.T preferiu não colocar seu nome na publicação