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Nesta quinta-feira (7), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou a devolução do telefone celular do empresário Cleriston Pereira, que morreu na Papuda, no dia 20 de novembro, após ter vários alertas sobre o seu estado de saúde ignorados pelo STF.
A decisão de devolver o aparelho foi motivada por um pedido da defesa de Cleriston. O dispositivo estava sob posse da Polícia Federal. De acordo com a defesa, o aparelho não interessa mais às investigações depois da morte do empresário.
“Defiro o pedido de restituição do aparelho de telefone celular da marca Xiaomi à defesa de Cleriston Pereira da Cunha por não interessar mais ao processo”, diz um trecho do despacho do ministro Alexandre de Moraes.
O ministro também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a extinção da punibilidade do réu.
A PGR havia denunciado Cleriston por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
Após a morte do empresário, a defesa requisitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso às imagens das câmeras de segurança do momento em que o preso faleceu.
De acordo com os autos, Cleriston sofreu morte súbita por volta das 10 horas da manhã, durante a saída dos presos para o banho de sol. O empresário estava preso há dez meses por suposto envolvimento nos atos de vandalismo do dia 8 de janeiro, apesar de não existirem provas das acusações feitas contra ele pelo Ministério Público Federal (MPF).
O próprio MPF havia pedido a soltura do preso em 1º de setembro, após considerar os prontuários médicos enviados pela defesa apontando o quadro de saúde delicado de Cleriston.
