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Nesta segunda-feira (4), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mandou que a senhora Maria de Fátima Mendonça Jacinta, de 67 anos, inicie o cumprimento da pena de 17 anos de prisão, em regime fechado, por participação nos atos do 8 de janeiro.
“Determino o início do cumprimento da pena de reclusão, em regime fechado, em relação à ré Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza. À Secretaria Judiciária para que autue, com esta decisão, procedimento da classe Execução Penal (EP) e efetue a baixa da respectiva Ação Penal (AP), devendo as petições recebidas na ação penal serem trasladadas para os respectivos autos da Execução Penal”, disse Moraes no despacho.
A idosa ficou conhecida como “Fátima de Tubarão”, em alusão à cidade do sul de Santa Catarina, onde reside e foi presa pela operação Lesa Pátria da Polícia Federal (PF), no dia 27 de janeiro de 2023.
Dona Fátima foi acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
O julgamento ocorreu no plenário virtual no âmbito da Ação Penal 2.339. Além da prisão, a idosa terá de pagar R$ 30 milhões de forma solidária com os outros condenados, a título de danos materiais.
Voto do relator
Durante o julgamento, ao depositar o seu voto, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, disse que dona Fátima invadiu o edifício-sede do STF, quebrou vidros, cadeiras, mesas e obras de arte e postou os atos nas redes sociais.
"Em vídeo que circulou nas redes sociais, a denunciada é chamada por Fátima e identificada como uma moradora de Tubarão (SC) que estava ali quebrando tudo. A denunciada, por sua vez, grita e comemora, dizendo: É guerra. Afirma, ainda, que teria defecado no banheiro da Suprema Corte, sujando tudo, e encerra a gravação bradando que vai pegar o Xandão", diz um trecho do voto de Moraes.
