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Na véspera do segundo turno das eleições, o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, publicou de sábado pra domingo (30), uma série de decisões determinando a retirada de postagens consideradas "enganosas" ou "fake news" contra o candidato à presidência e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As decisões atendem aos pedidos da Coligação Brasil da Esperança, que apoia o petista.
Moraes determinou que as plataformas Twitter, TikTok e Kwai, removam imediatamente todo e qualquer conteúdo mencionado nas decisões, "sob pena de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais) - a contar de 1 hora da ciência das decisões".
Em coletiva de imprensa, na tarde deste domingo (30), o presidente do TSE informou que, nas últimas 36 horas, a partir de 12 decisões: "foram cancelados 354 impulsionamentos, sete sites desmonetizados, 701 URLs removidas, 15 perfis de grandes propagadores de "fake news" foram suspensos e 5 grupos de Telegram foram banidos com 580 mil participantes, nessa reta final".
As decisões do ministro foram tomadas com base na resolução do TSE que dá à Corte o poder de polícia para remover da internet, sem provocação de qualquer parte ou do Ministério Público, conteúdo que já tenha sido considerado pela maioria dos ministros como “sabidamente inverídico” ou “gravemente descontextualizado".
Em uma das ações, Moraes proíbe postagens que dizem que o candidato Lula "estaria usando 'ponto eletrônico', no último debate eleitoral, de modo a desqualificar seu desempenho perante o eleitorado".
Moraes também pede a remoção dos conteúdos que "distorcem e criticam" a fala de Lula, no debate presidencial, em relação aos microempreendedores individuais (MEIs): "A primeira coisa que o povo brasileiro tem que compreender é que eles mudaram a
lógica da medição de emprego. Eles colocaram o MEI como se fosse emprego, colocaram o emprego informal como se fosse emprego."
O ministro citou postagens da deputada Bia Kicis (PL/DF) e do senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), em que citam que Lula desqualifica os MEIs como "desempregados" e diz que teriam que pagar sindicatos.
Sobre as postagens, o ministro diz que "vê a utilização de fato inverídico a respeito de tema revestido de relevância social, divulgado com a finalidade de, sem aparente base fática e por meio de narrativa manipulada, prejudicar a candidatura adversária, de modo que sua veiculação apresenta aptidão de repercutir na formação da convicção do eleitor, o que não pode ser tolerado pela justiça eleitoral".
Posts sobre inocência de Lula
Em uma das decisões publicadas na noite desse sábado (29), o ministro Alexandre de Moraes determinou a remoção de conteúdos cuja, "veiculação de desinformação e fato sabidamente inverídico", violem "o estado de inocência do candidato Luiz Inácio Lula da Silva".
Na ação, o ministro apontou duas postagens, uma do senador Flávio Bolsonaro e outra do deputado Carlos Jordy (PL/RJ), que criticam a decisão de Moraes que obrigou a Jovem Pan a informar que Lula é inocente.
"As publicações impugnadas buscam incutir no eleitor a ideia de que o Poder Judiciário e, em especial, a Justiça Eleitoral são parciais, não decidem com respaldo na legalidade, impessoalidade e moralidade, que atuam em “conluio” com o candidato Luiz Inácio Lula da Silva para lhe favorecer em detrimento de Jair Messias Bolsonaro e seus Apoiadores", escreveu o ministro na decisão.
