O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira (26), que o Telegram deveria informar à Corte quem seria o novo representante legal da empresa no Brasil. A plataforma tinha 24 horas para constituir a nova representação e apresentar o indicado ao ministro. Caso não cumprisse a decisão, o funcionamento do aplicativo no país poderia ser suspenso, pelo prazo inicial de 48 horas.
Conforme os dados enviados a Moraes, o novo responsável legal pela plataforma é o escritório Leonardi Advogados, informou a Agência Brasil. Na semana passada, o advogado Alan Campos Elias Thomaz, que atuava como representante do Telegram no Brasil, deixou de prestar serviços à plataforma. A decisão foi tomada após o STF passar a investigar a rede social por postagens próprias contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020). A apuração foi aberta em 12 de maio.
"O Telegram indicou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil, informando, ainda, que continuará 'construindo e reforçando nossa equipe brasileira', o que resultou, no período que se seguiu, na regular intimação da empresa para o cumprimento de diversas decisões judiciais desta Suprema Corte, incluindo o bloqueio de perfis que divulgam conteúdo ilícito e, inclusive, o pagamento de multa", escreveu Moraes.
"Não obstante, após a instauração deste inquérito, Alan Campos Elias Thomaz informou que 'o declarante, bem como o escritório Campos Thomaz e Meirelles Advogados, incluindo todos os seus sócios e advogados, não mais prestam assessoria jurídica ao Telegram no Brasil, desde 14/05/23'. Efetivamente, o causídico apresentou diversas petições informando a renúncia dos poderes anteriormente conferidos a ele e não há notícia de que o Telegram tenha indicado qualquer outro representante no Brasil", acrescentou.
Além disso, se a indicação não tivesse sido feita, a rede social também teria que pagar multa diária de R$ 500 mil. A determinação do magistrado ocorreu no âmbito do inquérito que investiga os diretores do Google e do Telegram no Brasil pela atuação contra o PL das Fake News.
No último dia 10, Moraes havia determinado que o Telegram excluísse as mensagens enviadas aos seus usuários contra o PL das Fake News. Nesta decisão, o ministro ordenou, além da exclusão do conteúdo, que a empresa enviasse uma mensagem predeterminada aos usuários no prazo de uma hora, sob pena de suspensão do serviço por 72 horas e multa de R$ 500 mil por hora em caso de descumprimento. A plataforma cumpriu a decisão neste caso.
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora
Deixe sua opinião