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O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido feito pelo advogado Renor Oliver Filho, que defende o Terça Livre e Allan dos Santos, para obter acesso aos autos de uma das ações que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) havia feito uma representação ao STF em apoio ao pedido de Oliver Filho.
O julgamento ocorre em sessão virtual iniciada nesta sexta-feira (27) e deve terminar no próximo dia 4. O recurso está sendo julgado pela Primeira Turma do STF. Ainda faltam os votos dos ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Renor Oliver Filho alega que não teve acesso integral aos autos de uma das petições que está sob investigação há três anos. Em junho de 2023, ele obteve parte dos documentos, mas, segundo o advogado, faltavam cerca de mil páginas. Para Oliver Filho, as páginas restantes são fundamentais para garantir o direito de contraditório e ampla defesa, assegurados pelo artigo 5º da Constituição Federal.
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes mencionou dois despachos anteriores nos quais autorizou o acesso aos autos. Com essa justificativa, argumenta que não há necessidade de qualquer ajuste e nega o recurso apresentado pela defesa.
Advogado de defesa afirma que Moraes ignorou principal pedido do recurso
O advogado, no entanto, contesta o entendimento do ministro. Oliver filho afirma que o recurso trata especificamente das mil páginas não disponibilizadas, questão que, segundo ele, o ministro ignorou. “O voto do ministro Alexandre ignora que há certidão de desentranhamento de, ao menos, mil laudas nas cópias que recebemos da PET 9935. São três anos tentando o acesso aos autos em que foram decretadas medidas gravíssimas pelo ministro”, declara.
Allan dos Santos, dono do canal Terça Livre, é alvo de dois inquéritos no STF por suspeita de propagar desinformação. No último mês de agosto, o STF abriu um novo inquérito contra o jornalista por suposta participação em uma campanha de disseminação de informações falsas na rede social. Em março deste ano, o governo americano negou o pedido de extradição de Allan dos Santos, que se encontra nos Estados Unidos.
Renor ainda relembra outras medidas já impostas a seu cliente, como o bloqueio universal de bens de uma empresa de mídia e suspensão de perfis em redes sociais utilizado para fins profissionais. “Fatiar os autos, escolhendo as páginas a serem concedidas ao advogado, é violação ao Estatuto da OAB e ao direito constitucional de defesa da parte”, acrescenta.
A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB enviou, no último mês de agosto, um ofício a Moraes com questionamentos sobre os problemas levantados por Renor Oliver. A Gazeta do Povo questionou a OAB sobre o voto do relator, mas, até o fechamento desta reportagem, não obteve resposta.
