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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou um pedido da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para visitação às presas do 8 de janeiro, que se encontram na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), conhecida como Colmeia.
Na decisão, apesar de reconhecer o direito de parlamentares realizaram diligências, Moraes justificou a negativa com o fato de a deputada ser alvo do polêmico inquérito das “fake news”, que apura a disseminação de supostas "notícias falsas" e “ameaças” contra ministros do STF.
Moraes também citou a ação (AP 2428/DF) em que Zambelli é ré por “falsidade ideológica” e “invasão de dispositivo informático qualificada pelo prejuízo econômico”.
“O efetivo exercício do mandato por parlamentares eleitos e empossados nos seus respectivos cargos lhes confere direitos, dentre os quais está o de promover o interesse público perante quaisquer autoridades, de realizar diligências, e fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, inclusive os da administração indireta”, diz um trecho da decisão de Moraes.
“Não obstante, embora a requerente exerça o cargo de deputada federal, verifica-se que a deputada federal é investigada no Inq. 4.781/DF [...] e é ré na AP 2428/DF”, seguiu o ministro. “Considerando que o objeto do presente procedimento investigativo tem conexão ao objeto do Inq. 4.781/DF, bem como o fato de a deputada figurar como ré em uma ação penal perante esta Suprema Corte, indefiro o pedido”, completou Moraes.
A decisão de Moraes foi publicada na quarta-feira (11).
Zambelli lamentou a decisão
Ao comentar a decisão, a deputada lamentou o impedimento imposto por Moraes e disse que “só queria poder tranquilizar um pouco” os amigos e familiares das presas.
“É lamentável que um parlamentar seja impossibilitado de exercer o seu papel constitucional de fiscalizar, bem como o humano, que é averiguar se essas pessoas estão tendo a sua dignidade minimamente respeitada. Eu só queria poder tranquilizar um pouco suas famílias e amigos”, escreveu Zambelli em seu perfil no X, nesta sexta-feira (13).
