Moraes nega recurso e dá 24h para X pagar multa de R$ 700 mil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou um recurso apresentado pelo X e deu prazo de 24 horas para a plataforma pagar uma multa de R$ 700 mil. A penalidade foi aplicada por Moraes na semana passada após a rede social demorar para remover uma postagem que chamava o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de “estuprador”. O conteúdo já foi removido pelo X.

A empresa de Elon Musk recorreu por considerar a multa desproporcional e disse ter cumprido a determinação do ministro “apenas 6 horas após a intimação”, informou a coluna de Malu Gaspar, no jornal O Globo. O X também solicitou mais cinco dias para efetuar o pagamento, mas o pedido também foi negado.

Na nova decisão, assinada nesta terça-feira (25), Moraes afirmou que a plataforma fez até agora um depósito “em quantia menor”, mas não revelou quanto ainda deve ser pago. O prazo de 24 horas termina nesta quarta (26). 

A publicação foi feita um dia após a Câmara aprovar o regime de urgência para a tramitação do “PL antiaborto”. O conteúdo publicado no X fazia referência a acusações de agressão feitas pela ex-mulher de Lira, Jullyene Lins. O caso voltou à tona após a Agência Pública publicar, em junho do ano passado, uma reportagem em que Jullyene fez novas acusações contra o parlamentar.

Lira foi absolvido pela Segunda Turma do STF, em 2015, das acusações por falta de provas. Além disso, a Justiça do Distrito Federal e de Alagoas considerou ilícitas as alegações de Jullyene contra o deputado e já determinou, inclusive, a remoção de postagens feitas por ela sobre o caso.