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Após recomendação da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, nesta segunda-feira (25/7), a prorrogação da prisão temporária do empresário Ivan Rejane Fonte Boa por mais cinco dias. No domingo (24), a defesa de Fonte Boa pediu o relaxamento das medidas judiciais.
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A prisão de Ivan foi decretada pelo ministro Moraes, na última sexta-feira (22), após repercussão do vídeo em que ele faz ameaças explícitas de violência física desafiando petistas e mandando os ministros do STF saírem do Brasil, ou então seriam “caçados”. Além da prisão, houve o bloqueio de todas as redes sociais do empresário que já estão fora do ar.
Em nova decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prorrogação da prisão por 5 dias alegando que, tal medida, é "imprescindível para que a autoridade policial avance na análise do material apreendido e na elucidação das infrações penais atribuídas à associação criminosa em toda a sua extensão".
Moraes mencionou um novo vídeo publicado por Fonte Boa no dia da prisão com outras "ameaças à segurança e a honorabilidade" da Suprema Corte. O conteúdo não foi localizado porque as redes sociais do "terapeuta papo reto" seguem bloqueadas por determinação do ministro.
"É o STF que rasga a Constituição e eu tenho o direito de chamar todos esses caras de vagabundos e criminosos, da mesma forma que muitos petistas chamam o Presidente Bolsonaro de genocida", diz Fonte Boa em um dos trechos do vídeo escrito na petição.
PF e PGR apoiam prorrogação da prisão
Na nova decisão de Moraes, consta que a Polícia Federal representou pela prorrogação da prisão até a análise final dos documentos e mídias apreendidos.
"A liberdade do custodiado neste momento poderá ensejar sérios prejuízos à investigação, com possível supressão de provas, que podem ser localizadas com o término da análise do material apreendido ou mesmo a comunicação com outros membros do grupo, que ainda não foram identificados, causando a ineficácia das medidas investigativas”, explica a PF.
Em um trecho dos autos, publicado na petição, a PF confirmou a presença de ameaças e violência nos vídeos gravados pelo empresário.
"Tais condutas, conforme exposto (nos vídeos), têm o potencial de agravar o quadro de polarização em que se encontra o país em período pré-eleitoral e culminar por promover a adesão de pessoas às condutas violentas propostas", disse a polícia.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também manifestou-se favoravelmente ao prazo de 5 dias como consta na petição. Segundo a PGR, "a prorrogação da prisão temporária é imprescindível para a eficácia da investigação".
Defesa questionou a prisão
A defesa do acusado apresentou uma petição, no último domingo (24), questionando a legalidade e a necessidade da prisão. No documento, os advogados Amanda Rodrigues e Caio Sella negaram a existência de "violência ou grave ameaça" por parte do acusado.
"Não há justa causa para os crimes de associação criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, a bem da verdade, pelos elementos colhidos, não há tipicidade nas condutas supostamente realizadas pelo acusado", informou a defesa.
Segundo os advogados do Fonte Boa, "a prisão temporária é ilegal, desnecessária e carece ser revogada". "É importante esclarecer que a prisão, seja ela qual for, demanda a existência de um crime, afinal, a custódia cautelar deve resguardar o processo que existe ou porventura possa vir a existir", escreveu a defesa.
