Moraes quer equiparar redes sociais a empresas de comunicação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (13) que as redes sociais não podem mais ser "terra de ninguém" e precisam seguir leis, assim como as empresas de comunicação.

"É possível que um jornal publique anúncios de pedofilia? Não é possível. E isso não fere a liberdade de expressão, mas por que nas redes isso é possível?", questionou Moraes durante o evento "Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia", promovido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.

E ele ainda acrescentou: "não é possível tratarmos as redes sociais como terra de ninguém, que é um metaverso, onde você pode praticar tudo que na vida real você não pode. O que você não pode fazer na vida real, não poderia fazer escondido covardemente nas redes sociais".

Segundo Moraes, as plataformas precisam de uma regulamentação mais rígida e uma das premissas seria o "fim do anonimato" para evitar "a desinformação, mentiras e discursos de ódio que vem ocorrendo pelas redes sociais". Ele mencionou a necessidade de aplicar o que é "passível no direito".

"Temos que mudar a forma jurídica de responsabilização de quem é o detentor das redes. Não é possível ainda hoje que as grandes plataformas sejam consideradas empresas de tecnologia. Elas são também empresas de comunicação, empresas de publicidade", reforçou Moraes.

Algoritmo e monetização

Durante o discurso no evento, Moraes também criticou a forma como o algoritmo das plataformas direciona certos conteúdos sem a determinada "checagem dos fatos". E ele considera que a forma de monetização também precisa ser revista.

"Há necessidade de maior transparência dos algoritmos e na monetização de conteúdos. Se você impulsionou (um conteúdo), tem que ter responsabilidade porque você está ganhando dinheiro. Para direcionar e impulsionar uma informação, você tem de checá-la. Com isso, daríamos um salto gigantesco de qualidade na alteração da estrutura negocial e gerencial das big techs", disse.

Em fevereiro, o ministro anunciou a criação de uma comissão especial para criar uma lei que endureça a regulamentação sobre as redes sociais, de modo a coibir a disseminação de conteúdos que, na visão dele, representem ameaças às instituições democráticas. A pauta também é encampada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como reação ao atos de vandalismo contra as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.