Moraes usa “registro fraudulento” para manter Filipe Martins preso, diz artigo do WSJ

Em um artigo publicado neste domingo (30), no jornal norte-americano Wall Street Journal (WSJ), a colunista Mary Anastasia O'Grady disse que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, “está usando um registro fraudulento de entrada nos Estados Unidos para manter Filipe Martins atrás das grades”.

O ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais, Filipe Martins, está preso desde o dia 8 de fevereiro por ordem de Moraes. Filipe está preso sem denúncia, mesmo com parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à sua soltura, e sob a alegação de ter feito uma viagem que nunca existiu.  

No artigo publicado pelo WSJ, O'Grady cita a confusão em torno de um erro no sistema da Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, sigla em inglês) que matinha um falso registro da entrada de Filipe Martins nos EUA que está sendo usado por Moraes para justificar a prisão.

“O registro legal de entrada nos EUA é o formulário I-94, que os viajantes preenchem nos portos de entrada. O CBP removeu o que havia sido postado em seu site, em 30 de dezembro de 2022, [sobre a suposta] entrada de Martins, admitindo implicitamente que algo estava errado. No entanto, a decisão de Moraes continua se apoiando em uma seção separada, ainda a ser corrigida, ‘Obter histórico de viagens’ do formulário I-94 do CBP, que lista a viagem. O que diabos está acontecendo no CBP em Orlando? O equívoco no registro de viagem está sendo usado para violar as liberdades civis do senhor Martins no Brasil. Ninguém no CBP consegue explicar como, por que ou quando foi criado o falso  I-94, que fornece convenientemente a narrativa necessária para a prisão”, diz um trecho do artigo.

O'Grady também diz que é “no mínimo, curiosa” a linha do tempo dos acontecimentos e ressalta que o próprio site do CBP ressalta que a aba “histórico de viagens” não pode ser utilizada para fins legais.

“Moraes preside uma investigação de uma suposta conspiração do círculo íntimo de Bolsonaro contra o presidente Lula, inaugurada em 1º de janeiro de 2023. Martins foi levado para a prisão em 8 de fevereiro [de 2024]. Dois dias depois, seus advogados souberam que uma lista desatualizada de passageiros do avião presidencial de Bolsonaro para Orlando em 30 de dezembro de 2022 foi usada para sustentar a alegação de que Martins havia fugido ilegalmente do país. Os advogados de Martins no Brasil obtiveram a lista oficial de passageiros do voo de Bolsonaro, que chegou por volta das 22h, e seu nome não constava. A Latam Airlines informou que Martins estava em um voo doméstico no Brasil no dia seguinte, entre Brasília e Curitiba. Nada disso importou Moraes, que quer o suspeito atrás das grades, mas não encontrou nenhum crime”, diz outro trecho do artigo.

Por último, O'Grady relatou uma conversa que teve com a especialista em imigração baseada na Flórida e uma das advogadas de Filipe, Ana Bárbara Schaffert. Segundo a colunista do WSJ, Schaffert contou que Moraes não cedeu mesmo depois de o CBP ter reconhecido que não havia registro de entrada de Filipe nos EUA em dezembro de 2022.

No início de maio, Schaffert pediu ao CBP uma cópia do formulário I-94 de setembro de 2022. Foi quando um funcionário informou que no registro apresentado no site o nome de Filipe estava escrito incorretamente e o número do passaporte era de um documento perdido ou roubado, cancelado em 2021.

Na sequência, a advogada procurou a CBP para informar sobre o erro no sistema. Em vez de remover o registro, a CBP corrigiu o erro ortográfico e substituiu o número do passaporte de Filipe pelo documento atual.

Em seguida, Schaffert procurou um supervisor da CBP e o informou sobre a inconsistência no registro de entrada com o nome de Filipe. Ao respondê-la, uma semana depois, o supervisor disse que não poderia fazer mais nada.

A advogada procurou o Programa de Investigação de Reparação de Viajantes da CBP, anexando as evidências e pedindo uma correção.

Em 5 de junho de 2024, Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS, sigla em inglês) emitiu uma carta dizendo que o caso estava encerrado.

Schaffert ainda aguarda resposta a um pedido feito via Lei de Liberdade de Informação para correção do “histórico de viagens”, mas ao acessar o formulário I-94 a advogada verificou que o registro da entrada falsa com nome de Filipe foi removido. Na sexta-feira (28), segundo a advogada, o caso foi reaberto sem explicação.

Procurada pelo WSJ, a CBP disse que não discute casos individuais e se recusou a comentar.

“Nesta segunda-feira (1º de julho), completam-se 144 dias que Martins está preso injustamente com base em alegações falsas no site do CBP. Seria bom saber como isso aconteceu e por que a agência está tão relutante em corrigir as coisas”, finalizou O'Grady.

Procurada pela Gazeta do Povo, nesta segunda-feira (1º), a advogada Ana Bárbara Schaffert confirmou as declarações ao WSJ e reiterou as críticas ao CBP.