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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, desistiu da censura que ele havia imposto a reportagens sobre uma denúncia de agressão feita pela ex-mulher do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PL), contra o parlamentar.
A censura foi ordenada na terça-feira (18) em atendimento a uma demanda da defesa de Lira. Na quarta-feira (19), o ministro voltou atrás e liberou os links das reportagens feitas pelos jornais Folha de São Paulo, portal Terra e Brasil de Fato.
Segundo a Folha, na decisão de ontem em que recuou da censura, Moraes disse que "entendeu necessária, adequada e urgente a interrupção dos perfis indicados, por visualizar suposto abuso no exercício de um direito, com ferimento à honra, intimidade, privacidade e dignidade", porém, reconheceu que as informações obtidas após a realização dos bloqueios determinados "demonstram que algumas das URLs não podem ser consideradas como pertencentes a um novo movimento em curso, claramente coordenado e orgânico, e nova replicagem, de forma circular, desse mesmíssimo conteúdo ofensivo e inverídico [...] São veiculações de reportagens jornalísticas que já se encontravam veiculadas anteriormente, sem emissão de juízo de valor.
A Folha teve um vídeo do Youtube removido por exibir uma entrevista com a ex-mulher de Lira, em 2021, onde a mulher afirma ter sido agredida pelo parlamentar em 2006. Uma reportagem sobre o mesmo tema publicada no site da Folha não foi atingida pela decisão.
Outro vídeo removido do Youtube trata-se também de uma entrevista feita pelo site Mídia Ninja com a ex-esposa de Lira, no ano passado.
Até o fechamento desta matéria, os vídeos permaneciam indisponíveis no Youtube.
O jornal Brasil de Fato e o portal Terra receberam ordem para apagar duas reportagens publicadas em seus respectivos sites em junho e julho do ano passado. O portal Terra manteve a reportagem no ar mesmo após a ordem de censura. O link do jornal Brasil de Fato não havia sido restabelecido até o fechamento desta matéria.
Ao noticiar a censura do ministro, a Folha disse que o despacho de Moraes “tem o mesmo conteúdo de outras determinações suas voltadas a perfis de influenciadores bolsonaristas”.
Além da censura aos jornais, a decisão emitida na terça-feira por Moraes deu duas horas para o X e o Youtube tirarem o conteúdo do ar sob pena de multa diária de R$ 100 mil por URL. A multa por desobediência vale para as duas empresas e para os titulares das URLs. Ao todo, foram censuradas 10 publicações do X e os dois vídeos do Youtube.
As empresas também foram intimadas a fornecerem os dados cadastrais dos titulares dos perfis que tiveram as publicações censuradas.
Em decisão anterior, do dia 13 de junho de 2024, no âmbito da mesma ação, o ministro Alexandre de Moraes multou o X em R$ 700 mil por não ter removido um perfil que publicou sobre o caso envolvendo as denúncias contra Lira e chamou o parlamentar de “estuprador”.
