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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou neste domingo (20) a decisão que determinava o bloqueio do Telegram em todo o Brasil. O próprio ministro havia decidido pela suspensão do aplicativo de mensagens na última sexta-feira (18). Na decisão desta tarde, Moraes afirmou que o fim do bloqueio foi possível porque o Telegram cumpriu as determinações judiciais que estavam pendentes.
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"Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022, devendo ser intimado, inclusive por meios digitais – , o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a revogação da medida, comunicando-se essa Corte, no máximo em 24 horas", escreveu Moraes.
No despacho, Moraes também determinou que outras empresas envolvidas na decisão suspendam as ações de bloqueio ao aplicativo. Neste sábado (19), o ministro afirmou que a plataforma "cumpriu parcialmente as determinações" da Corte e deu 24 horas para que as medidas determinadas por ele fossem atendidas integralmente. Moraes ressaltou que o cumprimento dessas medidas é pré-requisito para a análise da possível suspensão do bloqueio.
Entre as pendências, o Telegram precisava excluir links no canal oficial do presidente Jair Bolsonaro (PL), que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal. O aplicativo cumpriu essa determinação e excluiu o link do canal do chefe do Executivo.
Além disso, a plataforma deveria também bloquear o canal "Claudio Lessa", fornecer os dados cadastrais da conta ao Supremo e preservar a íntegra do conteúdo veiculado; indicar à Justiça um representante oficial do plataforma no Brasil; e informar ao STF as providências adotadas pelo Telegram para combate à desinformação, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas. Na decisão deste domingo, Moraes confirma que o prazo foi atendido.
Plataforma anuncia sete medidas para conter desinformação
O Telegram também afirmou ao ministro que trabalha para a adoção de sete medidas para combater a desinformação dentro da plataforma. As sete iniciativas foram detalhadas no comunicado encaminhado à corte.
O aplicativo afirma que adotará as seguintes medidas: o monitoramento manual diário dos 100 canais mais populares do Brasil; o acompanhamento manual diário de todas as principais mídias brasileiras; capacidade de marcar postagens específicas em canais como imprecisas; restrições de postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação; a atualização dos Termos de Serviço; análise legal e de melhores práticas; e a promoção de informações verificadas.
Telegram nomeou representante legal no Brasil
O Telegram informou ao Supremo que o advogado Alan Campos Elias Thomaz foi nomeado representante legal da plataforma no Brasil. "Alan tem experiência anterior em funções semelhantes, além de experiência em direito e tecnologia, e acreditamos que ele seria uma boa opção para essa posição enquanto continuamos construindo e reforçando nossa equipe brasileira", disse a plataforma em manifestação ao STF.
O aplicativo de mensagens reforçou na manifestação que que seu representante legal "tem acesso direto à nossa alta administração, o que garantirá nossa capacidade de responder as solicitações urgentes do Tribunal e de outros órgãos relevantes no Brasil em tempo hábil".
A falta de um canal de comunicação entre as autoridades brasileiras e a plataforma era um dos motivos que levaram ao bloqueio do app no país. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) busca contato com o Telegram desde dezembro do ano passado, mas sem sucesso.
A Corte eleitoral pretende propor uma parceria com o aplicativo no combate à desinformação durante as eleições deste ano. O TSE já firmou parcerias com outras plataformas, como o WhatsApp, Twitter e Facebook para conter fake news nas eleições.
Nos esclarecimentos encaminhados ao Supremo, o Telegram afirmou que trabalha para melhorar a moderação dos conteúdos e combater a desinformação. "Como resultado, formamos um plano potencial para ações futuras, como permitir que usuários denunciem postagens específicas como falsas (a capacidade de denunciar canais inteiros já está implementada em nossos aplicativos) e juntar o memorando existente ao Tribunal Superior Eleitoral", disse a plataforma.
Novo pedido de desculpas
O russo Pavel Durov, um dos fundadores do Telegram e CEO da plataforma, voltou a se desculpar com a Corte. Logo após o bloqueio, Durov afirmou que houve negligência por parte da plataforma e que ocorreu uma falha de comunicação com as autoridades brasileiras.
"Gostaríamos de nos desculpar novamente pelo atraso inicial em nossa resposta às diretrizes do Tribunal de 9 e 17 de março de 2022... temos certeza de que tais lapsos não ocorrerão no futuro e respeitosamente pedimos ao Tribunal que permita que o Telegram continue suas operações no Brasil, dando-nos a chance de demonstrar que melhoramos significativamente nossos procedimentos", diz o documento assinado por Durov e pela equipe do aplicativo.
