Moraes tem novo embate com advogados por negar ampla defesa em agravo regimental

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, voltou a travar um embate com advogados durante o julgamento de um agravo regimental na sessão da Primeira Turma, nesta terça-feira (2).

Esta não é a primeira vez que o ministro nega ampla defesa em agravos internos com base em uma norma editada pela Primeira Turma sob relatoria do próprio Moraes, que também é o atual presidente do colegiado.

Ao chamar a pauta para julgamento e indicar a passagem da palavra para o ministro Cristiano Zanin, responsável pela decisão alvo do agravo regimental, Moraes foi interrompido pelo advogado do caso que se dirigiu à tribuna e pediu para fazer sustentação oral.

“Conheço a posição da Turma, mas tendo em vista que se trata de um tema de relevância nacional, queria suscitar a questão para que houvesse sustentação oral”, disse o advogado.

Em resposta, Moraes negou o pedido com base em decisões da Primeira Turma e do Plenário do STF.

Em seguida, o advogado e membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alberto Toron, pediu a palavra para argumentar em favor do colega.

Toron citou a legislação vigente que regula a matéria em sentido contrário à decisão da Primeira Turma e garante a sustentação oral dos advogados. Como a lei que regula o tema é anterior à decisão, Toron reivindicou que o entendimento mais antigo fosse aplicado ao caso.

Aparentando irritação, Moraes interrompeu o advogado: “Se toda vez agora que houver um agravo regimental, vossa excelência, sabendo que não há sustentação oral, vier à tribuna, nós realmente vamos complicar a questão. Já é pacífico isso”.

Imediatamente, o advogado disse que o tema “é de maior relevância” e que o STF “só se eleva ouvindo outras vozes”, mas o apelo foi ignorado por Moraes.

Em seguida, o ministro consultou os outros membros da Corte sobre a manutenção da regra que impede a sustentação oral. Todos os ministros concordaram em manter o impedimento.

A Primeira Turma do STF decidiu que não cabe sustentação oral nos agravos internos e, segundo Moraes, que é relator da medida, “o regimento interno do Supremo tem força de lei específica prevalecendo sobre a norma geral”.

A Gazeta do Povo questionou a OAB sobre o caso e aguarda retorno.

Em novembro do ano passado, ao comentar sobre situação semelhante, a OAB disse que Moraes viola a lei processual e a Constituição Federal ao negar ampla defesa aos advogados.

Veja o trecho da sessão em que Moraes discute com os advogados