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Nesta sexta-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela absolvição de Geraldo Filipe da Silva, um morador de rua eleitor do presidente Lula (PT) que foi preso acusado de participar dos atos do dia 8 de janeiro de 2023.
Em novembro de 2023, depois de passar quase 11 meses preso, Geraldo foi colocado em liberdade provisória sob uso de tornozeleira eletrônica por decisão de Moraes.
“Rejeito a preliminar e julgo improcedente a ação penal promovida contra Geraldo Filipe da Silva para absolvê-lo das práticas dos crimes previstos nos arts. 288, parágrafo único (associação criminosa armada), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), 163, parágrafo único, I, II, III e IV, (dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima), todos do Código Penal e, ainda o art. 62, I, (deterioração do Patrimônio tombado), da Lei 9.605/1998, na forma do artigo 69 do Código Penal, por não existir prova suficiente para a condenação, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal”, diz um trecho do voto de Moraes apresentado em Plenário Virtual, nesta sexta.
Geraldo foi preso por supostamente ter colocado fogo em uma viatura durante os protestos na Praça dos Três Poderes.
A progressão da prisão preventiva para a liberdade provisória ocorreu após a defesa apresentar um pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR) com um laudo da Polícia Federal que nega que Silva praticou o ato de vandalismo.
A defesa de Geraldo alegou que o laudo da PF “deixa claro que não existe qualquer imagem, vídeo que mostra o acusado no local dos fatos, tão pouco o acusado foi preso com aparelho de celular, fato totalmente verdadeiro, pois o mesmo em sua miserabilidade e situação de autossuficiência, não tinha condições de possuir um aparelho de celular”.
Ainda, segundo a defesa, Geraldo é eleitor de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e “participou alegremente da posse do atual presidente, nunca votou ou apoiou o ex-presidente Jair Bolsonaro” e, portanto, “não era manifestante do dia 08/01/2023”.
Também nesta sexta-feira (8), o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de outros 14 réus do 8/1 com penas que 11 a 17 anos de prisão pelos supostos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa.
