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Na madrugada desta sexta-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou pela condenação de mais 29 réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de participação no atos do dia 8 de janeiro. As penas sugeridas pelo ministro variam de 14 a 17 anos de prisão, além de danos coletivos no valor de R$ 30 milhões.
“A dimensão do episódio suscitou manifestações oficiais de líderes políticos de inúmeros países, de líderes religiosos, de organizações internacionais, todos certamente atentos aos impactos que as condutas criminosas dessa natureza podem ensejar em âmbito global e ao fato de que, infelizmente, não estão circunscritas à realidade brasileira, à vista, por exemplo, dos lamentáveis acontecimentos ocorridos em janeiro de 2021, que culminaram na invasão do Capitólio dos Estados Unidos”, diz um trecho do despacho emitido pelo ministro.
Pelo menos, outros 30 réus já foram condenados pela Suprema Corte por suposto envolvimento no 8/1, com penas que variam de 14 a 17 anos de reclusão. Ao todo, a PGR denunciou 1.345 pessoas, mas 1.113 denúncias foram suspensas para que a Procuradoria avalie a possibilidade de acordos para evitar condenações.
Os casos estão sendo julgados em plenário virtual, quando os ministros apenas depositam o voto sem discussão. Os julgamentos desse grupo vão até o dia 5 de fevereiro, se não houver pedido de vista ou destaque, o que suspenderia temporariamente a análise ou levaria o caso para o plenário presencial.
Os 29 réus são julgados no âmbito do Inquérito nº 4.922, que apura os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
Já os supostos autores intelectuais dos protestos são investigados no âmbito do Inquérito nº 4.921 e respondem por incitação ao crime e associação criminosa.
