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O ex-juiz, ex-ministro da Justiça e pré-candidato à presidência da República Sergio Moro (Pode) afirmou que é contra o aborto e defendeu a permanência da legislação atual sobre a questão. A declaração foi dada em entrevista ao Jornal da Manhã Paraná, da Jovem Pan, nesta quinta-feira (2).
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O aborto é crime tipificado no Código Penal, mas não é penalizado em dois casos: quando a gravidez é decorrente de um estupro ou há risco de vida para a mãe. Além disso, em julgamento em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que bebês com anencefalia também podem ser abortados, caso esse seja o desejo da família.
Ao defender a legislação atual, Moro disse que “é muito pesado” o Estado obrigar a mulher a seguir com a gravidez em caso de estupro, se esse não for o desejo dela, e que também é preciso defender a vida da mãe.
“A legislação atual [sobre o aborto] trata de algumas exceções: quando há risco de vida da mãe. Embora proteger a vida das pessoas é importante - existe a vida do feto, a vida ali em formação -, mas, por outro lado, existe a vida da mãe e ali tem uma situação muito difícil. Como você vai sacrificar a vida da mãe numa circunstância dessa espécie?”, disse Moro.
“A legislação também prevê [possibilidade de abortar] caso a concepção tenha sido produto de estupro. É muito pesado você obrigar [a mulher a seguir com a gestação]. Se a mãe quiser manter a gravidez, se for uma decisão pessoal dela, é algo legítimo, absolutamente legítimo. Mas, forçar ela a continuar [a gerar o bebê], eu acho muito pesado o Estado fazer isso. É exigir um sacrifício muito grande. Se a pessoa quiser, tem que vir do íntimo dela. É algo que ela tem com a consciência pessoal dela, com os valores que ela tenha, eventualmente, perante Deus e a própria consciência”, afirmou o pré-candidato do Podemos.
Apesar da previsão da exceção na lei em caso de estupro, o trabalho pró-vida no Brasil se dá no sentido de apoiar a mulher a seguir com a gravidez até o fim e dar à luz ao bebê. O entendimento é de que um crime - o estupro - não pode ser o argumento para interromper uma vida - a do feto. Nesse tocante, as mulheres são orientadas de que existe alternativa ao aborto e que, caso for do seu desejo, a criança poderá ser encaminhada para a doação de forma legal - a lei também garante esse direito para a mulher.
