Câmara Assassinato de menino altera pauta de votações

Brasília – A morte do menino João Hélio mudou a pauta de votações da Câmara dos Deputados da próxima semana. O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), incluiu na pauta de votação de uma série de projetos na área de segurança pública – que estavam parados à espera de apreciação. A pauta também atende ao apelo que diversos parlamentares fizeram a Chinaglia ao longo desta semana. O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) fez o pedido do plenário da Casa e sugeriu que Chinaglia monte comissão especial para acelerar a tramitação dos projetos na área da segurança pública.

A pauta da próxima semana dos projetos que não têm urgência para votação ficou restrita a nove projetos que envolvem mudanças no Código de Processo Penal relativas a casos de violência. Nenhum dos projetos listados por Chinaglia trata da redução da maioridade penal.

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Rio de Janeiro – O assassinato do menino João Hélio Fernandes, de 6 anos, que foi arrastado do lado de fora de um carro roubado, preso ao cinto de segurança, por 14 ruas de quatro bairros, num total de sete quilômetros, reacendeu o debate sobre a redução da maioridade penal. Ontem, um dia depois da prisão de dois jovens, de 16 e 18 anos, acusados do crime, no Rio de Janeiro, o governador do estado, Sergio Cabral Filho voltou a defender a medida.

"Existe uma quantidade enorme de menores envolvidos com o crime. Temos que repensar a questão da maioridade penal no Rio e no Brasil. A legislação tem permitido que se cometam atos bárbaros", afirmou.

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O tema, no entanto, não é consenso. Para a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie Northfleet, a morte de João Hélio foi "terrível, inconcebível e inacreditável", mas, segundo ela, o problema não será resolvido com a redução da maioridade penal. "A redução da idade penal não é a solução para a criminalidade no Brasil", disse. Além de Ellen Gracie, outros ministros do STF também rejeitarama proposta.

Prisão

A Polícia Militar prendeu ontem Carlos Roberto da Silva, de 21 anos, o Carlinhos Sem Pescoço, suspeito de ser o quinto integrante da quadrilha que assassinou João Hélio. Outros dois acusados ainda estão sendo procurados. Carlos Eduardo Toledo teria dirigido o Corsa durante a fuga. Ele já estava foragido da Justiça por roubo de carros. Tiago Abreu Mattos, de 19 anos, chegou a ser detido na quinta-feira, mas foi liberado por falta de provas. Além de Carlos Roberto, estão presos o menor E., de 16 anos, irmão de Carlos Eduardo, e Diego Nascimento Silva, de 18 anos, que entregou os comparsas.

Em seu primeiro depoimento, Diego disse que era ele quem dirigia o Corsa. Hoje, afirmou que Carlos Eduardo arrancou com o carro roubado, enquanto ele estava no banco do carona e o menor E., responsável por abordar as vítimas, estava no banco de trás.

Diego alega que não sabia sobre o menino preso ao carro. Perguntado sobre as testemunhas que tentaram fazer com que a quadrilha parasse o Corsa, disse ter pensado que se tratava de perseguição por causa do roubo. Diego, que se mostrou frio ao ser preso, mudou de comportamento após a primeira noite na cadeia. Ele disse estar arrependido e reclamou das condições da cela.

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