A ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, formalizou ontem o requerimento para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) peça ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a transferência, da esfera estadual para a federal, da competência para apurar e julgar uma série de crimes ocorridos na região metropolitana de Goiânia. O procurador-geral, Roberto Gurgel, ainda não se manifestou sobre o assunto. As informações são da Agência Brasil.
Acompanhada por integrantes do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, a ministra acredita que o assassinato de 29 moradores de rua, registrados desde agosto de 2012, e os 39 casos de pessoas desaparecidas nos últimos anos após serem abordadas por policiais indicam a ocorrência de graves violações aos direitos humanos que não vêm sendo apuradas, justificando o chamado deslocamento da competência.
"Constatamos a morosidade [na apuração] dos inquéritos, [incluindo] os que têm policiais envolvidos e que não têm andamento, ficando parados, ou em que a denúncia não ocorre", afirmou a ministra, explicando ter fundamentado o pedido a partir de dois casos envolvendo três vítimas e que, segundo ela, contêm indícios de não estarem relacionados a rixas motivadas por drogas, como sustentam autoridades estaduais. "O Estado precisa agir antes que sejamos denunciados a cortes internacionais de direitos humanos", disse a ministra.
