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Na próxima sexta-feira (22) está prevista uma sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao pequeno empresário baiano Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, preso do 8 de janeiro que morreu vítima de mal súbito na Papuda, no ano passado.
A homenagem na Câmara foi requerida pelos deputados Altineu Côrtes (PL-RJ), Bia Kicis (PL-DF), Raimundo Santos (PSD-PA) e José Medeiros (PL-MT).
Clezão, como era chamado por amigos e familiares, morreu no dia 20 de novembro de 2023 enquanto tomava banho de sol na Papuda, onde estava preso por suposta participação nos atos do 8 de janeiro.
Devido a comorbidades, Clezão chegou a receber da Procuradoria-Geral da República (PGR) um parecer favorável à soltura.
O pedido de liberdade provisória foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no fim de agosto de 2023 e aguardava análise do magistrado. Clezão tinha 46 anos, morava em Brasília e deixou esposa e duas filhas.
Clezão foi denunciado pela PGR pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A denúncia foi aceita pelo STF, mas ainda não havia sido julgada pela Corte.
Acusação não apresentou provas
Clezão sempre negou ter cometido crimes dos quais era acusado. Ele estava em prisão preventiva, há mais de 10 meses, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, após ser preso no Senado no dia das manifestações.
Nos autos, não constam provas das acusações feitas contra ele pelo Ministério Público Federal e acatadas por Moraes.
Em audiência realizada no dia 31 de julho de 2023, Clezão contou o que fez no 8 de janeiro.
Depoimento
Depois de trabalhar no comércio de bebidas do qual era proprietário, até cerca de 16 horas, o empresário decidiu ir às manifestações. A versão do empresário é comprovada por imagens das câmeras do mercadinho.
Clezão, que tomava remédios controlados, disse ter ido até o local das manifestações com poucos pertences porque sua intenção era apenas se manifestar a favor da democracia e voltar para casa.
Quando começaram as bombas de gás lacrimogêneo, Clezão contou ter entrado no Senado para se proteger, até pela sua saúde debilitada, onde ficou rezando pelo país.
No local, da mesma forma que outros presos, Cleriston relata que os policiais foram amigáveis e disseram que os iriam defender.
Depois de passar um tempo ali, entregou livremente o celular e senha aos policiais e soube, sem voz de prisão, que seria levado ao Complexo Penitenciário.
No depoimento, ele conta dos seus problemas de saúde, como ter ficado várias semanas internado em 2022. Na prisão, teve desmaios, ficou vários dias sem comer e passou mal pela falta dos remédios. “Mas Deus tem cuidado da gente”, afirmou.
Ao ser perguntado se sabia que haveria alguma manifestação violenta ou contrária à lei no dia 8 de janeiro, Clezão negou veementemente.
“De maneira alguma, se eu soubesse disso, eu jamais teria ido.” Clezão também negou ter recebido dinheiro para ir às manifestações, participar de organização criminosa ou ter ajudado no acampamento que havia em frente ao Quartel-General do Exército.
Pedidos de liberdade ignorados
Nos pedidos de liberdade, aos quais a Gazeta do Povo teve acesso, os advogados alertavam sobre a situação de saúde do empresário e apontavam a “situação insalubre e degradante” do sistema carcerário onde o réu se encontrava preso.
Sobre a grave condição de saúde do réu, os advogados alertaram, no dia 27 de fevereiro, que ele fazia uso de medicação diária de 12 em 12 horas, “pois corre risco de morte em caso de não utilizar os fármacos, e desde que está preso não tem se medicado, correndo risco iminente de sofrer um mal súbito”.
Relatórios apontaram violações dos direitos dos presos do 8/1
Antes da morte de Clezão, relatórios haviam alertado sobre violações de direitos dos presos do 8 de janeiro.
No dia 23 de janeiro de 2023, a Defensoria Pública da União (DPU), o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), do Ministério dos Direitos Humanos, e a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPU-DF) emitiram um documento conjunto em que relatam diversos problemas por conta do aumento repentino da população carcerária no Distrito Federal (DF).
Além de relatar a detenção de mulheres grávidas, crianças e idosos, o documento alertou para a falta de condições básicas de higiene, superlotação das celas e outros problemas ligados à falta de estrutura da carceragem.
Em março de 2023, após inspeção nos centros de detenções, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) concluiu que as prisões do 8 de janeiro causaram superlotação no sistema prisional o que levou a diversos problemas, como “falta de privacidade para realização das necessidades básicas”, “falta de ventilação e iluminação” e “falta de itens básicos de higiene como sabonete, papel higiênico e absorventes”.
Outro relatório publicado no mês de outubro de 2023 pela Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav) destacou “violações dos direitos humanos” dos presos do 8/1 e “abusos cometidos pela Polícia Federal (PF)” durante as prisões de “pessoas idosas, responsáveis por menores e pessoas com comorbidades”.
No documento, a Asfav destaca que as violações também têm sido denunciadas por juristas, porém, “tais apelos são ignorados pela Suprema Corte que tem aplicado penas duríssimas aos acusados, que chegam a 17 anos, não dando a estes a oportunidade de defesa”.
Família de Clezão segue pedindo justiça
Menos de uma semana após a morte de Clezão, no dia 26 de novembro de 2023, ao discursar durante uma manifestação que lotou a Avenida Paulista, em São Paulo, a viúva de Cleriston Pereira pediu "justiça" e disse que a morte do esposo acabou com os sonhos da família.
Ainda muito abalada, Jane Duarte, de 45 anos, falou ao microfone em cima de um caminhão ao lado das filhas, de amigos e de parlamentares.
“Hoje, estou aqui em luto, mas meu coração se alegra em ver essa coisa linda que está aqui. A nossa luta não vai acabar. Meu esposo não é criminoso, ele não é bandido. Ele foi preso de uma forma injusta. Mataram meu Clezão (como Cleriston era chamado pela família e por amigos) e eu tenho sede de Justiça. Tiraram dele (a oportunidade) de ver as filhas se formando… Acabaram os sonhos da nossa família [...] Hoje, nós somos incompletos”, disse Jane.
O discurso da viúva foi compartilhado nas redes sociais pelo pastor Silas Malafaia, que também estava ao lado dela durante a manifestação.
Em setembro de 2024, durante ato “Fora Moraes” realizado em Belo Horizonte, a jovem Luíza da Cunha, filha de Clezão, disse que a sua família ficou “destruída” após a morte do pai.
“A importância da minha família estar aqui é unir forças. A gente continua lutando. Nossa família foi completamente destruída após os dias 8 de janeiro e 20 de novembro de 2023”, disse Luíza à Gazeta do Povo. “A gente continua aqui para que não tenha mais vítimas fatais e famílias destruídas como a nossa”, desabafou.
Lula condecorou Moraes um dia após a morte de Clezão
Um dia após a morte de Clezão, no dia 21 de novembro de 2023, o presidente Lula (PT) condecorou o ministro Alexandre de Moraes e outros membros do STF com a Medalha do Mérito de Rio Branco, honraria destinada a “serviços meritórios e virtudes cívicas”.
No mesmo dia, durante entrevista coletiva, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a responsabilidade sobre o caso que resultou na morte do empresário Cleriston Pereira da Cunha é "uma questão do Judiciário".
“Vi pela imprensa essa notícia. Evidentemente que qualquer vida humana é relevante e meu papel é prestar sentimentos à família e solidariedade. Não é pelo fato de alguém estar preso que deixa de ter a dignidade da pessoa humana. Essa é uma questão do poder Judiciário, do sistema prisional, do qual nós [Senado] não fazemos parte e espero que isso seja resolvido", disse Pacheco na ocasião.
