O assassinato de uma mulher expôs as falhas do convênio que há dois anos permitia aos detentos da Colônia Penal Agrícola de Piraquara fazer o serviço de limpeza urbana de Pinhais, na região metropolitana de Curitiba. O crime, cometido dia 2 por um dos 42 presidiários que faziam a roçada e varrição das ruas, levou à suspensão temporária do termo de cooperação entre a prefeitura e a Secretaria Estadual de Justiça (Seju). José Luciano de Moura, 32 anos, deixou o posto de trabalho na Rua José de Alencar, comprou bebida alcoólica numa mercearia, perambulou pelas ruas do bairro Vargem Grande, invadiu a casa da vítima, cometeu o assassinato e voltou para junto dos colegas sem ser visto por quem vigiava o grupo.
Para o vereador Demétrio César Tonon (PP), este foi o desfecho esperado de um convênio malfeito. Os cuidados dos 42 presidiários ficavam a cargo de um único agente penitenciário. Ao chegar na cidade, eram divididos em equipes, cada qual sob responsabilidade de um funcionário da Secretaria de Meio Ambiente. "Começavam aí as irregularidades", diz o vereador. Havia uma transferência irregular de custódia do estado para o município. O governo do estado mantém convênios em outros municípios, mas o secretário de Justiça, desembargador Jair Ramos Braga, não quis informar à reportagem quantos são e como funcionam, alegando não saber em que contexto as informações seriam utilizadas.
"Aqui a coisa não funcionou bem", avalia o presidente do Conselho Comunitário de Segurança de Pinhais, Sérgio Skiba. Ninguém, nem a própria Polícia Militar, sabia que essas pessoas que faziam papel de garis eram na verdade presidiários. "Foi preciso morrer alguém para que todos ficassem sabendo quem são os verdadeiros garis", diz. Ele acredita que os presidiários poderiam ao menos ter identificação em jalecos, "para deixar as coisas mais transparentes para a população". Outra falha, esta apontada por Demétrio: os presos tinham nas mãos foices e enxadas, vistas como armas brancas, enquanto quem os cuidava não tinha arma nenhuma.
Demétrio apresentou ontem na Câmara de Vereadores um pedido de explicações sobre o termo de cooperação mantido pela prefeitura com a Seju. "Precisamos saber em que termos esse convênio foi firmado", diz. No caso do assassinato de Fátima de Jesus Agostinho, de 22 anos, o município pode ter de arcar com a culpa. O vereador observa que a administração municipal aceitou compartilhar responsabilidades no momento em que colocou os presidiários sob a custódia de seus servidores públicos. Demétrio, que também é advogado, diz que se a família da vítima buscar indenização na Justiça, o município poderá ser obrigado a pagar a conta.
O vereador acredita que situações como esta poderiam ser evitadas caso a administração municipal não relutasse tanto em criar uma guarda municipal. "Os guardas poderiam vigiar os presidiários, já que eles estariam trabalhando em áreas públicas", diz. Dessa forma, conclui ele, estado e município poderiam contribuir de forma mais eficiente na ressocialização dos presos. Segundo ele, a prefeitura paga em torno de R$ 200 por mês pelo trabalho de cada preso, que tem um dia reduzido da pena a cada três dias de trabalho.
O presidente do Conselho de Segurança de Pinhais diz que a morte de Fátima trouxe a público outros crimes cometidos pelos presidiários por onde passavam. "As pessoas dizem que quase sempre tinha furto de bicicleta, de botijão de gás, de roupas", enumera. "Tudo por causa da falta de controle e vigilância", conclui.
