Mortes iguais, sentenças não

Em maio, o ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho se envolveu num acidente que resultou na morte de dois jovens. Em outubro, o torcedor coxa-branca Krystopher Martins Salvador Lopes, 20 anos, atropelou e matou um torcedor atleticano na saída de um clássico. No início deste mês, Eduardo Miguel Abib, filho do diretor geral da Assembleia Legislativa do Paraná, se envolveu num acidente com um saldo macabro: quatro mortes e uma pessoa gravemente ferida. Acusados de estarem embriagados e causar os acidentes, os três foram indiciados por homicídio. Mas só um deles está preso.Carli Filho nunca chegou a ser preso e Abib ganhou liberdade provisória antes de completar uma semana na prisão. Dos três, só Lopes segue preso – ele teve o pedido de liberdade provisória e habeas corpus negado. "A Justiça está tendo dois pesos e duas medidas", critica o ex-advogado de Lopes, Be­­nedito da Silva, responsável na época pelo pedido de liberdade provisória do rapaz. "Nós usamos os mesmos argumentos deste último caso (Abib): bons antecedentes, residência fixa, ocupação lícita", explica.Silva diz não discordar da decisão da Justiça em soltar Abib. De acordo com ele, pode ser questionável, ao contrário, a decisão de manter alguém preso antes do julgamento, sem haver um motivo forte para isso. "Você está apenando alguém antes de condenar", opina. O atual advogado de Lopes e Carli Filho, Roberto Brzezinski Neto, não quis dar entrevista sobre o assunto. O advogado das vítimas no caso Carli, Elias Assad, tem uma opinião parecida à de Silva. "Na dúvida se foi mero acidente ou se houve dolo eventual, o juiz decidiu pela liberdade provisória, no caso do Abib", explica Assad."No caso do torcedor, a dúvida é se o carro foi usado como arma ou se a torcida adversária estava tentando pegá-lo e ele fez uma manobra para se safar", analisa. "Eu não vejo motivo para manter a prisão neste caso. Está havendo pesos e medidas diferentes. Ainda mais se você pensar que no caso Carli houve duas mortes, no caso Abib quatro mortes e no caso do torcedor uma morte".De acordo com Assad, a regra geral é que o acusado tenha direito de liberdade até decisão judicial definitiva. Apenas em casos excepcionais, quando o acusado prejudica o andamento do processo (aterrorizando testemunhas, mudando-se de domicílio etc), pode ter a prisão decretada. "A regra geral é investigar, processar, dar direito de defesa, condenar e só aí prender." Por isso, segundo ele, é normal que a sociedade se questione sobre a imparcialidade do Judiciário, levando-se em conta os três casos de repercussão.

O advogado especialista em trânsito Marcelo Araújo tem uma opinião diferente. "Cada juiz tem a sua jurisdição, ou seja, pode dizer o direito, individualizando o caso. A pacificação das decisões acontece nos tribunais e nos tribunais superiores", explica. "Não é uma ciência exata. Cada caso tem as suas circunstâncias. As três situações são diferentes", opina. "O que é importante reforçar é que, no trânsito, todos nós somos potenciais criminosos e vítimas", alerta.

Distante da discussão jurídica sobre a susposta parcialidade do Judiciário, o pai de Krysto­pher Martins Salvador Lopes, o corretor de imóveis Ademar Lopes, 49 anos, luta para ver o filho fora das grades. Não se sabe quando isso vai acontecer. O que se sabe é que esse Natal o rapaz passou longe da família, numa cela do Centro de Triagem. "Lamen­tamos muito e nos solidarizamos com a família (do rapaz que morreu), mas acho que o caso está sendo tratado um tanto diferente, pois o meu filho também é réu primário, tem residência fixa, trabalha comigo desde os 15 anos e é estudante universitário", enfatiza. "Mas nós acreditamos que a Justiça vai aparecer", diz otimista, jogando as esperanças no recurso que será impetrado no Tribunal de Justiça.