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Veja que o número de inquéritos de homicídios culposos de trãnsito caiu em Curitiba
O acidente que resultou na morte de Márcia Amaral Barbosa, de 27 anos, e de sua filha Mayane Amaral de Lima, de 11 meses, em Colombo, no último domingo, expôs a escalada da violência no trânsito na região metropolitana de Curitiba (RMC). Dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) revelam que o número de inquéritos sobre mortes em acidentes de trânsito cresceu 35% na RMC na comparação entre os primeiros semestre de 2009 e de 2010. No mesmo período, a capital registrou uma queda de 21%. A alta nos municípios vizinhos se concentra principalmente no segundo trimestre deste ano, com um aumento de 66% em relação ao segundo trimestre de 2009.
O porta-voz da Polícia Militar (PM), major Éveron César Puccheti Ferreira, diz que é preciso analisar os dados com cuidado, pois pode ter havido alguma distorção. "Isso acontece, por exemplo, quando um acidente envolve um ônibus ou uma van. Não aumenta o número de acidentes, mas o tipo de veículo envolvido pode trazer diferença [no inquérito]", diz. Isso porque uma ocorrência dessa natureza pode ser desmembrado em vários inquéritos.
Os dados da Sesp referem-se apenas aos homicídios culposos no trânsito, ou seja, aqueles em que não há intenção de matar, mas que decorrem da negligência, imperícia ou imprudência do motorista. Não há dados estatísticos referentes ao número de homicídios dolosos no trânsito, na modalidade de dolo eventual quando o condutor age assumindo o risco de produzir o resultado morte.
Dúvidas
A diferença entre homicídio culposo e com dolo eventual no trânsito é um debate que pega fogo no mundo jurídico. O impasse só deve ser solucionado se um projeto de lei em trâmite no Congresso for aprovado. Por enquanto, o que a legislação traz sobre o assunto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é o homicídio culposo, com a previsão de pena de dois a quatro anos de reclusão, que, em princípio, pode ser convertida em pena de restrição de direitos, como prestação de serviços à comunidade e pagamento de cestas básicas.
No afã de combater a impunidade, juristas vêm defendendo a hipótese de que nos casos de o motorista matar ao dirigir embriagado ou sob o efeito de outra substância entorpecente, o homicídio deveria ser enquadrado na modalidade de dolo eventual, previsto no Código Penal. Nesses casos, a pena aumentaria para prisão de 6 a 20 anos.
No acidente de Colombo, cujo saldo trágico foi de duas mortes e quatro feridos, por exemplo, o responsável pelo acidente, Jéferson Dionísio dos Santos, 18 anos, está sendo acusado de homicídio com dolo eventual.
De acordo com o delegado responsável pelo caso, Irineu Portes, pesam contra o rapaz o fato de estar dirigindo sem habilitação e de estar embriagado o rapaz confessou ter ingerido um "tubão" (mistura de destilado e refrigerante). "Se fosse homicídio culposo, o rapaz já estaria em liberdade porque seria um caso de fiança. Ele permanece preso até que a Justiça se manifeste. Enquanto isso, estamos ouvindo familiares e testemunhas do acidente", explica.
Para o advogado especialista em trânsito, Marcelo Araújo, o caso, de acordo com a legislação brasileira vigente, enquadra-se em homicídio culposo. De acordo com o CTB, a falta de habilitação é caso de aumento de pena para o homicídio culposo. Além disso, embora o rapaz tenha ingerido bebida alcoólica, não chegou a atingir o máximo permitido por lei de 0,6 gramas de álcool por litro de sangue o exame de Santos revelou que ele tinha 0,475 gramas. "Segundo as informações até o momento, parece-me mais um caso de imperícia e, então, deste modo, homicídio culposo", avalia Araújo. "Embora o resultado tenha sido trágico, não parece que o rapaz agiu assumindo o risco da morte. Foi uma grande barbeiragem", diz.
Araújo reconhece que este tipo de interpretação gera uma sensação de impunidade. "O problema é na legislação", afirma.
Quem fiscaliza?
A Polícia Militar (PM) é responsável pela fiscalização dos condutores e dos veículos nos municípios que têm o trânsito municipalizado, enquanto o órgão municipal cuida da circulação e do estacionamento. Nos casos dos municípios que não têm municipalização, a PM é responsável por todos os aspectos. Desse modo, para o advogado Marcelo Araújo, a fiscalização dos crimes de embriaguez ao volante compete ao Detran, por meio da Polícia Militar, em qualquer situação. Na região metropolitana, apenas São José dos Pinhais, Pinhais, Campo Largo e Araucária têm o trânsito municipalizado.
