Motoboys de Curitiba protestam contra nova resolução do Contran

Cerca de 70 motoboys tomaram as ruas de Curitiba para protestar contra itens da Resolução número 219, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada em 11 de janeiro deste ano e que entra em vigor a partir do dia 10 de julho. A resolução estabelece requisitos para transporte remunerado de cargas feitos por motocicletas e motonetas. Trabalham em Curitiba e região metropolitana perto de 40 mil motociclistas, segundo a Associação dos Motociclistas e Motoboys do Estado do Paraná (Motopar), responsável pela organização do movimento.

Os motociclistas querem a revisão da nova regulamentação. São contra a exigência de registro dos veículos na categoria de aluguel e a emissão de placas vermelhas para identificação. Com este registro, os motoqueiros seriam obrigados a pagar Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – um tributo federal – na aquisição de novas motos. "Além de ter de desembolsar dinheiro para a obtenção dos novos documentos, os nossos veículos passarão por uma desvalorização em torno de 40%", afirma o presidente da Motopar, Carlos Alberto, o Tio Chico. Ele ainda ressalta que a categoria está descontente com outros itens que constam na nova regulamentação, como a obrigatoriedade do uso de colete reflexivo durante o dia e a adoção de caixas com dimensões padrão.

A manifestação durou cerca de uma hora, com início na Avenida Visconde de Guarapuava, em frente à Câmara Municipal de Curitiba, no Centro, e seguiu para a Assembléia Legislativa, no Centro Cívico. Após a parada em frente ao legislativo estadual, os motoboys continuaram o protesto por conta própria – sem a orientação de agentes da Diretoria de Trânsito de Curitiba (Diretran). Com isso, provocaram confusão no cruzamento da Avenida Cândido de Abreu com a Rua Lysimaco Ferreira da Costa.

O advogado especialista em trânsito Marcelo Araújo diz que os motociclistas têm razão. "Ao Contran cabe regulamentar e cuidar da segurança do trânsito e não regulamentar esta atividade ou tratar de forma especial da instalação de serviços na moto", diz. Mas o advogado ressalta que os deputados estaduais (assim como os vereadores) não têm competência para intervir nesta situação. "A categoria deve se unir e pedir a suspensão da resolução junto ao Contran", afirma.