Com o objetivo de reduzir os R$ 280 milhões referentes à inadimplência do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) por parte de motoristas do Paraná, a Receita Estadual, em parceria com a Polícia Militar (PM), realiza nesta terça-feira (18) uma série de fiscalizações por todo o estado.
Na blitz, os agentes da Receita conseguem identificar em tempo real se consta alguma dívida relacionada à moto ou ao carro. Caso o licenciamento esteja vencido e também haja irregularidades na documentação, o veículo pode ser apreendido e uma multa no valor de R$ 191 é aplicada. A infração também rende sete pontos na carteira do motorista.
Como o prazo para o pagamento do tributo em 2016 já acabou, os motoristas inadimplentes precisam quitar o valor referente a este ano em uma única parcela. Já os que estão com os impostos de 2011 a 2015 atrasados têm a possibilidade de parcelar a dívida. A guia de pagamento deve ser retirada no site da Secretaria da Fazenda.
Apreensão controversa
A apreensão do veículo não pode ocorrer somente pelo fato de o IPVA estar atrasado. Em matéria de julho de 2016, a editoria Justiça & Direito da Gazeta do Povo discutiu a questão. À época, o especialista em Direito Público Luiz Fernando Prudente do Amaral explicou que “a prática de confiscação dos veículos em blitz por causa do atraso do IPVA tem aumentado em todo o Brasil”. No entanto, o advogado considera que a apreensão exclusivamente devido ao tributo atrasado é inconstitucional.
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