Senadores reconhecem monopólio, mas se contradizem no discurso
O parecer assinado por 12 dos 47 senadores da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado reconhece que em geral não há seleção transparente dos motoristas e os novos prestadores são obrigados a comprar a licença dos antigos. "A existência de um mercado como esse é resultado de restrições à oferta dos serviços, que cria uma renda de monopólio em favor dos titulares", diz o parecer. Para a comissão, a solução do problema passa pela reformulação no modelo de regulação do serviço, que elimine restrições à entrada de novos prestadores, de modo a acabar com a reserva de mercado existente em favor dos taxistas já estabelecidos.
"Somos escravos sobre rodas"
Motoristas de táxi de Curitiba já estão sendo avisados pelos donos das permissões que terão de entregar o carro durante o mês de dezembro. É nessa época do ano que o setor mais fatura, devido à bandeira dois ao longo de todo o dia, uma forma de proporcionar aos colaboradores um ganho extra, já que não recebem 13º salário. "Agora que a gente poderia ganhar alguma coisa, o dono da permissão vai usar o carro para ele faturar mais ainda", reclama um colaborador, que não quer se identificar para não perder o emprego. Pelo menos dois motoristas ouvidos pela reportagem já foram comunicados.
Cassado semana passada por abuso de poder econômico nas eleições de 2006, Expedito Júnior não chegou nem à metade do mandato de senador, mas deixou um projeto de lei que mexe com o serviço de táxi em todo o país. Já aprovada no Senado, a proposta legaliza a compra e venda de licenças alegando que o comércio de autorizações para a exploração dos táxis é uma prática enraizada e socialmente aceita, apesar de não estar prevista em lei. Nem todos concordam com o ex-senador de Rondônia. Esta semana, um grupo de motoristas colaboradores começa a procurar parlamentares da bancada do Paraná dispostos a barrar o projeto na Câmara dos Deputados, onde ele tramita agora.O projeto interessa, e muito, aos 4,9 mil motoristas de táxi com registro ativo na Urbs. A maioria é contra a proposta, e por uma razão bem simples: dos 2.246 táxis em circulação, 2.029 estão em nome de pessoas físicas e 217 em nome de empresas. São eles os beneficiados com a possível legalização de um negócio hoje feito na surdina. Os demais continuarão na função de colaboradores, sem direitos trabalhistas legalmente, taxista é apenas quem detém a permissão para explorar o serviço; colaborador é quem trabalha para o primeiro, sem qualquer contrato , a não ser que disponham de R$ 180 mil para comprar uma licença. Esse é o valor de uma placa em Curitiba, negociada num mercado clandestino que movimenta até R$ 14 milhões por ano na capital.
Comércio ilegal
Há um ano a Gazeta do Povo revelou o comércio ilegal, motivo de cassação da licença. Para burlar a lei, que limita a uma licença por pessoa, muitos usam laranjas. A Urbs vinha homologando em média 70 transferências por ano, todas vistas como "doação" para outra pessoa. A reportagem conseguiu provas de que se tratava de venda. A Urbs suspendeu as transferências, convocou um recadastramento de todos os taxistas e afastou um chefe do setor de fiscalização. Terminado o recadastramento, no dia 31 de março, o comércio clandestino voltou ao normal.
Ao propor a legalização do comércio de licenças no país, o senador cassado alega que o transporte por táxi é mal regulamentado. "Como a exploração do serviço é condicionada à outorga, desenvolveu-se a prática da comercialização e locação dessas autorizações", diz. "Ainda que enraizado na prática brasileira, socialmente aceita, esse costume não dispõe de regulamentação expressa, quer em nível nacional, quer municipal. Isso geralmente ocorre sob a justificativa de que não se deseja estimular a mercantilização desses documentos", observa. E conclui: "O mercado de autorizações existe, movido por uma permanente e sempre ávida demanda."
Para o ex-senador, há nas grandes cidades uma intensa procura por licenças devido ao número restrito e à hesitação dos municípios em liberalizar o mercado de táxi. "Um mercado puramente informal, embora grande e consolidado, se acha preso ao arbítrio da autoridade e sujeito a todo tipo de demagogia", diz. "O que proponho é acabar com tal lacuna, estabelecendo, de uma vez por todas, que as autorizações recebidas podem ser objeto de locação e de transmissão definitiva de titularidade, a título oneroso ou gratuito." O projeto prevê ainda que, na morte do titular, a permissão vá para os sucessores.
Contraproposta
Os motoristas colaboradores de Curitiba vão propor exatamente o contrário. A proposta tem seis itens: proíbe a transferência de permissão; pela ordem, o colaborador mais antigo tem o direito à próxima permissão, sem ônus; quem completar 75 anos deve entregar a permissão ao órgão gestor; o taxista deverá firmar contrato de trabalho com o colaborador para recolher encargos trabalhistas; em caso de morte do titular, a viúva terá direito a explorar o serviço por mais cinco anos, depois dos quais a permissão será recolhida pelo órgão gestor e passada ao próximo colaborador; o titular terá de indenizar por tempo de serviço o colaborador dispensado.
"Com este projeto de lei simples, acabaremos com a escravidão sobre rodas e daremos dignidade aos colaboradores", diz um deles, que prefere não se identificar para não sofrer represálias. Ele acredita que, dando a licença para quem realmente trabalha, será possível evitar que médicos, políticos, advogados e funcionários públicos continuem a explorar a mão de obra dos colaboradores.
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora
Deixe sua opinião