Motoristas e cobradores de Curitiba e Região Metropolitana anunciaram nesta terça-feira (17) que podem iniciar uma greve nos próximos dias em protesto contra o que consideram uma cobrança indevida de multas referentes a 2012 por parte da Urbanização de Curitiba (Urbs), responsável pela gestão do transporte coletivo da capital. As multas somam cerca de R$ 2 milhões.
Segundo o Sindimoc, sindicato representante dos trabalhadores, a cobrança desrespeita o Decreto 1884/2011, que alterou a Regulamentação do Transporte Coletivo. O dispositivo revogou a possibilidade de as empresas repassarem a empregados as multas aplicadas pela Urbs e previu a possibilidade de substituição da multa financeira por medidas saneadoras para corrigir falhas operacionais.
O sindicato entende que a Urbs “desarquivou” multas abrigadas pelo Decreto e que a cobrança indevida recairá sobre os trabalhadores. “Essas medidas saneadoras não vêm sendo aplicadas, em total prejuízo aos trabalhadores e com intuito aparentemente arrecadatório”, disse o presidente do Sindimoc, Anderson Teixeira.
A Urbs nega. De acordo com o órgão, as multas em questão foram identificadas em um processo de auditoria e controladoria interna, que descobriu multas de 2012 aplicadas contra as concessionárias que ainda não haviam sido cobradas. Além disso, a responsabilidade pelo pagamento seria das empresas, e não dos trabalhadores.
“Não houve desarquivamento de multas. O que ocorreu foi a descoberta de multas que não haviam sido cobradas. As concessionárias foram notificadas, solicitaram mais informações e o valor referente ainda não foi descontado”, disse Roberto Gregorio, presidente da Urbs.
Ele destacou ainda que, no entendimento da Urbs, as multas dizem respeito a questões cuja responsabilidade é exclusivamente das concessionárias, e não de motoristas e cobradores – são infrações como falta de limpeza e equipamentos danificados (como letreiros, elevadores ou sanfonas), entre outras.
Cobrança não deve recair sobre trabalhador
Ainda segundo Gregorio, a cobrança dessas multas não configura descumprimento do decreto 1884/11, uma vez que as ocorrências que possam ser abrigadas pelo dispositivo serão saneadas – ou seja, as empresas seriam dispensadas do pagamento das multas em troca de capacitação aos trabalhadores para que as condutas não se repitam. Entre 2011 e 2012, 3,9 mil multas foram saneadas graças ao decreto.
“O decreto tem sido cumprido. O que não vamos tolerar é o esquecimento de multas. Dentre esse novo volume de multas, as ocorrências que puderem ser saneadas, serão. No entanto, não aceitaremos medidas mitigadoras para faltas graves ou gravíssimas, como ultrapassagens indevidas, excesso de velocidade, ultrapassagem de sinal vermelho... Nesses casos, não se aplicam medidas saneadoras”, declarou Gregorio.
A Urbs informou que após notificar as concessionárias e solicitar o pagamento do montante em 72 horas, as empresas solicitaram informações adicionais; assim, o desconto foi suspenso e o processo está em tramitação. A informação foi confirmada pelo Setransp, entidade representante das empresas.
