Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto do Paraná (MTST-PR) organizam desde o começo da manhã desta sexta-feira (15), em Curitiba, um ato para pressionar o prefeito Gustavo Fruet (PDT) sobre a regulamentação do aluguel social - programa cuja lei foi sancionada há um ano, mas que ainda precisa ter normas delineadas para sair do papel.
Cerca de 200 manifestantes protestam de maneira pacífica, lembrando o aniversário de 365 dias de espera pela efetivação do projeto.
“Há um ano o prefeito Gustavo Fruet sancionou, mas não regulamentou a lei. Ele tinha 120 dias para fazer isso. Essa é uma bandeira que tem nos movimentado, por isso a data não podia passar em branco”, afirma Chrysantho Figueiredo, um dos organizadores do MTST. O prefeito recebeu seis pessoas do movimento para discutir a situação.
Figueiredo pondera que o protesto não tem caráter de enfrentamento, ainda mais em ano eleitoral. “Nós não queremos ser alvos de disputas políticas. Muito menos conflitar com o Gustavo, que visitou as ocupações na semana passada. Apesar da demora, ele tem se comprometido em nos ajudar”, completa.
Iniciativa do vereador Jorge Bernardi (Rede), o aluguel social é um programa que prevê auxílio financeiro para famílias de baixa renda que não têm imóvel próprio, desde que residam na cidade há pelo menos um ano. O benefício tem validade de até 24 meses (que podem ser prorrogados) e o valor é de até um salário-mínimo regional por núcleo familiar.
“É importante entender que essa não é uma demanda de esquerda ou direita. São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Belo Horizonte aprovaram projetos similares em governos de diversas orientações. Ele atende principalmente a demandas urgentes, de famílias que precisam sair de suas casas por algum problema específico. E também as famílias que simplesmente não têm moradia”, explica o líder do MTST.
Alvos
O texto do projeto aprovado na Câmara por 30 votos favoráveis e nenhum contrário (foram 8 abstenções) enquadra em situação habitacional de emergência famílias que moram em áreas destinadas à execução de obras de infraestrutura, em situação de emergência decorrente de calamidade pública, famílias que vivem em locais de risco indicados pela Defesa Civil, que estão em situação de despejo ou cadastradas em programas de reassentamento. Ao todo, são quase mil famílias vivendo em três ocupações em Curitiba.
“Este projeto visa preencher uma enorme lacuna na legislação do estado no que diz respeito à proteção e à garantia dos direitos de famílias atingidas por situações de alto risco ambiental, calamidade pública ou acidentes de grandes proporções”, justificou o vereador Jorge Bernardi (Rede).
À Gazeta do Povo, na quarta-feira (13), ele reforçou que espera celeridade do prefeito na regulamentação. “Esse projeto saiu da Câmara há um ano e ainda não foi implementado. É uma questão urgente, principalmente para famílias atingidas por grandes calamidades”.
Chrysantho Figueiredo também afirma que o projeto não substitui ou “fura a fila” das iniciativas da Cohab. “Essa é uma verba que será atrelada ao Orçamento do município, não ao da Cohab. Ela servirá para a própria Prefeitura ter um controle mais amplo sobre as famílias que vivem em situações de emergência”, explica.
Prefeitura
Procurada pela reportagem, a prefeitura concordou que o projeto é um compromisso da atual gestão, mas ponderou que duas situações complicam a regulamentação imediata, sendo uma delas a Lei Eleitoral, que impede que o programa seja posto em prática porque pode configurar “distribuição gratuita de valores”.
O secretário de governo, Ricardo Mac Donald Ghisi, disse que, além disso, também ainda é preciso correr atrás das fontes de financiamento.
“Para efetivar o aluguel social, temos que achar fontes de financiamento. Os movimentos sociais sabiam que a regulamentação dependia disso. Nesse momento, nós terminamos a minuta do documento e ele foi apresentado para as entidades”.
Segundo Ghisi, a Prefeitura já construiu 10.855 moradias populares e fez a regularização fundiária de 12,4 mil famílias desde 2013.
Ocupações
Curitiba conta atualmente com três ocupações: Tiradentes, Nova Primavera e 29 de Março, na Cidade Industrial. A Tiradentes está instalada desde abril de 2015 e reúne cerca de 400 famílias, segundo a própria Prefeitura. A situação no local é a mais delicada, porque envolve disputas judiciais. A Justiça expediu uma ordem para que a área – de 145 mil metros quadrados– fosse desocupada e restituída à Essencis Soluções Ambientais, empresa que mantém um aterro sanitário no terreno ao lado. Uma liminar movida por MTST, Ministério Público, Prefeitura e até mesmo o governo do Paraná conseguiu suspender a reintegração.
“A juíza do caso foi um tanto intransigente na primeira decisão. Quando se abriu a negociação, ela amoleceu com a possibilidade da ocupação ter um fim breve. Nós esperamos que as famílias possam ficar nesse lugar ao menos até a construção dos condomínios Nova Primavera e 29 de Março. Depois disso, sem truculência, o terreno será devolvido”, explica Figueiredo.
A ocupação Nova Primavera é organizada pelo Movimento Popular por Moradia (MPM) e reúne desde 2012 cerca de 250 famílias. Os ocupantes já avançaram em relação à construção do Condomínio Nova Primavera, que pode sair do papel nesse segundo semestre.
“O Condomínio será feito com recursos do Minha Casa Minha Vida Entidades. O programa tem verba da Caixa Econômica Federal para projeto e contratação de construtora. E quem faz isso é o próprio movimento. Há um acordo político com a Prefeitura e boa parte da papelada está encaminhada. É a nossa principal conquista. Uma vez contratado quem tocará o projeto, as obras durariam 18 meses e contratariam inclusive os moradores das ocupações”, sintetiza o coordenador do MTST.
A ocupação 29 de Março, localizada na Estrada Velha do Barigui, conta com cerca de 300 famílias e também deve receber um condomínio nesses mesmos moldes.
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