Movimento feminista acusa Damares de não proteger as mulheres. O que tem sido feito?

Representantes do movimento feminista na sociedade e no Congresso estão cobrando o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) em relação a políticas de enfrentamento à violência contra mulheres no Brasil. O tema foi objeto de uma audiência pública envolvendo feministas e membros da pasta de Damares no dia 9 de julho, e veio novamente à tona com o caso do músico DJ Ivis, que foi detido na quarta-feira (14) por ter agredido a sua ex-mulher, Pamella Holanda.

>> NOVIDADE: faça parte do canal de Vida e Cidadania no Telegram.

Na audiência do dia 9, a deputada Erika Kokay (PT-DF), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias na Câmara, afirmou que recomendações dos últimos anos feitas pela comissão vêm sendo ignoradas pelo Executivo, entre elas a de reforçar o combate à violência contra a mulher. “A maioria das recomendações não foi cumprida”, disse a deputada no começo do evento.

A deputada também falou que houve “redução do orçamento repassado para a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres” e criticou aspectos técnicos do trabalho da secretaria. “Em 2020, nós tivemos a mudança de uma série de nomes das ações. Quando você muda as ações, é preciso que se tenha clareza de quais são as iniciativas que compõem aquela ação, para que possamos fazer uma avaliação sobre a presença, no Orçamento, daquelas ações.”

Mazé Morais, coordenadora-geral da Marcha das Margaridas de 2019, foi outra voz crítica ao MMFDH na reunião. “As nossas poucas conquistas ao longo dos governos democráticos e populares sofrem retrocessos. Então, para a gente, realmente, é um momento muito preocupante”, disse.

Consultada pela Gazeta do Povo, a secretária de Políticas para as Mulheres do MMFDH, Cristiane Britto, diz que as críticas feitas pelo movimento feminista sobre a omissão do governo no combate à violência contra a mulher não têm fundamento na realidade.

“As gestões anteriores, infelizmente, negligenciaram a execução de algumas políticas públicas. Para se ter uma ideia, em 2015, apenas 49% do orçamento foram executados, e a situação foi similar nos anos seguintes. Situação bem diferente dos últimos dois anos, quando executamos mais de 90% do orçamento, que inclusive segue sendo recuperado”, afirma.

A secretária também destaca que, sob a atual gestão, o MMFDH colocou em prática programas que não funcionavam da forma como estavam projetados. “Não existia um único projeto de fato efetivo. Tínhamos um projeto de Casa da Mulher Brasileira destinada apenas para as capitais e com zero recurso provisionado para manutenção das existentes. Não existia um único projeto instituído voltado para qualificação profissional de mulheres. A mesma situação se repetia na questão da participação política”, diz ela.

Cristiane explica que o enfrentamento à violência contra a mulher se dá em quatro eixos na atual gestão: a prevenção – por meio da realização de campanhas de conscientização como o projeto Maria da Penha vai à Escola –, a assistência, o combate e a garantia de direitos, dados e informação.

Na área da assistência, o MMFDH afirma que 23 novas unidades da Casas da Mulher Brasileira estão em fase de implementação. Outra novidade nesse sentido foi a criação dos Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher nas Delegacias, que são espécies de minidelegacias da mulher dentro de delegacias convencionais. Trata-se de uma alternativa concebida pela pasta para facilitar o atendimento especializado a mulheres em municípios onde seria financeiramente inviável a criação de delegacias da mulher.

“Estamos dialogando com as Polícias Civis dos estados para viabilizar as instalações”, explica. “No momento, temos núcleos sendo implementados nos estados do Acre, Mato Grosso do Sul e Goiás.”

Na área do combate direto à violência, uma novidade da atual gestão da secretaria é a parceria mais próxima com órgãos de segurança pública e do sistema de Justiça, o que foi reforçado com a pandemia. “Desde o início da pandemia da Covid-19, a secretaria tem estado em diálogo permanente com os órgãos da justiça, em especial com os Tribunais de Justiça das 27 unidades federativas”, afirma a secretária. As ações envolvem capacitação de policiais civis, militares e federais sobre o atendimento à mulher em situação de violência.

Os canais de denúncia também têm sido um foco do atual governo para combater a violência contra a mulher. O Ligue 180 e o Disque 100 foram modernizados e ganharam versões no WhatsApp e no Telegram. Para o mesmo tipo de denúncia, também foi criado o aplicativo Direitos Humanos Brasil.

Em 2020, segundo o MMFDH, mais de 105 mil denúncias de violência contra a mulher foram registradas por meio dessas plataformas. O número é muito maior que os de 2018 e 2019 (62.485 e 67.438, respectivamente), o que pode se dever a diversos fatores, como a própria facilitação da denúncia com os novos canais ou o confinamento exigido pela pandemia.

No âmbito da garantia de direitos, a secretária aponta que o governo investiu R$ 4,7 milhões do orçamento de 2020 em cestas básicas destinadas a mulheres em situação de vulnerabilidade e de violência.

Ela também destaca uma iniciativa de qualificação profissional para mulheres em situações vulneráveis, o Projeto “Qualifica Mulher”, voltado principalmente a mulheres com renda mensal de até um salário mínimo e meio, que estejam cursando ou tenham concluído o ensino fundamental ou médio ou que não tenham nenhuma escolaridade. “No último ano, investimos R$ 19 milhões no desenvolvimento dessa política. Neste ano, já temos destinado mais R$ 17 milhões de reais.”

Manifestações sobre o caso do DJ Ivis

Após a divulgação do vídeo em DJ Ivis agride a ex-mulher, representantes do movimento feminista foram às redes sociais para falar sobre a necessidade de melhorar as políticas públicas do governo federal no combate à violência.

“Com atraso, DJ Ivis foi preso. Que a repercussão desse caso nos faça avançar em políticas públicas e ações de combate à violência contra as mulheres”, disse a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). “A prisão de DJ Ivis é um passo para que nenhum agressor fique impune! Já chega de violências e feminicídios. É urgente avançarmos com políticas públicas em defesa da vida das mulheres“, afirmou a deputada Vivi Reis (PSOL-PA).

Cristiane Britto considera o caso do músico “um reflexo do que ainda temos na nossa sociedade” e “um alerta na luta contra a violência doméstica”, mas ressalta que “a questão da violência não se tornou um problema agora”. “É um problema que o Brasil e o mundo vivenciam há muitos anos”, diz ela.

A secretária afirma que o compromisso do MMFDH com as mulheres pode ser comprovado por números, embora reconheça a necessidade “de mais e mais ações”.

Logo depois que o caso envolvendo DJ Ivis veio à tona, o MMFDH publicou uma nota por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres sobre o assunto. “O feminicídio, em grande parte, ocorre após uma sequência de agressões. É preciso interromper ciclos, é preciso encorajar as mulheres a romper situações de violência, que afetam toda a família. Pamella é a voz que ecoa hoje nos jornais, mas não nos esqueçamos das inúmeras Pamellas, Marias e Joanas que precisam de ajuda”, disse a pasta.