Movimentos sociais prometem cobrar cumprimento da sentença da OEA

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Líderes de movimentos sociais e de Organizações Não-Governamentais disseram, nesta sexta-feira (7), que vão cobrar do governo federal o cumprimento integral da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O Brasil foi condenado pelo uso de interceptações telefônicas ilegais feitas há dez anos contra grupos ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no Paraná.

Pela decisão, divulgada na quinta-feira (6), a União terá que indenizar cinco integrantes o MST por danos morais e materiais sofridos em decorrência da divulgação das conversas telefônicas gravadas em uma cooperativa de trabalhadores ligados aos sem-terra no Noroeste do estado. A corte da OEA considerou que o Estado violou o direito a vida privada, honra e reputação ao divulgar as gravações.

Em maio de 1999, o então major Waldir Copetti Neves, oficial da Polícia Militar do Paraná, solicitou à juíza Elisabeth Khater, da comarca de Loanda, no Noroeste do estado, autorização para grampear linhas telefônicas de cooperativas de trabalhadores ligadas ao MST. A juíza autorizou a escuta. "Sem qualquer fundamentação, sem notificar o Ministério Público e ignorando o fato de não competir à PM investigação criminal", disse a ONG Justiça Global. Durante 49 dias os telefonemas foram gravados. Para o coordenador da ONG Terra de Direitos, Darci Frigo, a falta de embasamento foi um claro sinal da intenção de criminalizar o movimento. "O objetivos era desarticular e perseguir os integrantes do movimento", disse. A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná distribuiu trechos editados das gravações, dando a entender que integrantes do MST planejavam um atentado à juíza Elisabeth Khater e ao fórum de Loanda.

Frigo contou que representações contra a juíza e o major por ilegalidade nas interceptações foram arquivadas. O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná teria emitido diversas decisões contrárias aos integrantes do movimento social que questionam a quebra do sigilo.

A sentença do corte determinou que o Estado realize uma investigação completa e imparcial sobre o caso. "Com a sentença, talvez o poder judiciário se abra e o corporativismo deixe de se sobrepor aos interesses coletivos", disse Frigo.

A denúncia foi levada à OEA em dezembro de 2000 pelo MST e pelas ONGs Justiça Global, Comissão Pastoral da Terra, Terra de Direitos e Rede Nacional de Advogados Populares. As organizações vão pedir apoio do Conselho Nacional de Justiça e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para fiscalizar o cumprimento da sentença.

"O mais importante é que a corte reconheceu o direito de associação entre integrantes do movimento, afirmou o coordenador da Terra de Direitos. Pela decisão, o Brasil tem prazo de até um ano para cumprir a sentença.

Em razão do horário, a reportagem não conseguiu contato com a assessoria da Justiça e da Sesp.