MP abre inquérito para investigar possível cobrança irregular da Sanepar

O Ministério Público Estadual (MP-PR) vai investigar uma suposta cobrança irregular realizada pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) em Curitiba. Um inquérito civil foi instaurado na terça-feira (25) e será conduzido pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.

Segundo informações do MP, um consumidor da capital denunciou que a empresa estaria cobrando por tratamento e coleta de esgoto em algumas localidades onde o serviço não é disponibilizado para os moradores.

O Ministério Público vai pedir esclarecimentos para a Sanepar, que tem 30 dias para se manifestar oficialmente. Além disso, o órgão vai apurar se existem denúncias similares em outros municípios do estado. "Nosso objetivo é descobrir se isso ocorre não só em Curitiba, mas também em outros locais do Paraná. É um serviço público que não pode ser cobrado, se não é executado", diz o promotor de Justiça Maximiliano Ribeiro, um dos responsáveis pela investigação. Ele ainda disse que, por enquanto, o MP não vai divulgar quais são os locais da cidade em que estaria ocorrendo a cobrança indevida.

Caso a irregularidade se confirme, o MP vai entrar com uma ação contra a empresa para que a cobrança seja suspensa e para que os valores cobrados anteriormente sejam devolvidos aos consumidores em dobro, como prevê o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor.

A assessoria de imprensa da Sanepar informou que a empresa não vai se manifestar sobre o caso, pois, até as 11 horas de quinta-feira (27), o departamento jurídico da companhia ainda não havia recebido uma notificação oficial do MP. Segundo a assessoria, isso pode ocorrer em até 72 horas.