O Ministério Público do Paraná (MP) está investigando uma suspeita de fraude na troca do sistema de bilhetagem eletrônica das linhas metropolitanas integradas de Curitiba. Os novos validadores entram em operação a partir do dia 6 de agosto. A gestão será de uma associação ligada às viações, o que na prática agora as coloca como as responsáveis em repassar dados do sistema ao governo do estado. A denúncia expõe o risco de que essas informações sejam manipuladas para justificar reajustes tarifários.
Metrocard diz que Comec terá acesso irrestrito a dados
Em nota, a Metrocard afirmou que as empresas pedem auditoria do sistema de bilhetagem para dar mais transparência ao transporte desde 2012. A associação disse ainda que possui arquivo de todo o seu histórico de auditoria – feito por órgão independente – quanto ao seu gerenciamento do sistema metropolitano não integrado e que esse cuidado continuará como premissa quando assumir a bilhetagem das linhas metropolitanas integradas.
A associação também informou que vai dar total e irrestrito acesso à Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) quanto aos dados da bilhetagem, inclusive enviando-lhe cópia fiel de sua base de dados.
Questionada se não consideraria mais transparente que a Comec fizesse a gestão da bilhetagem, a Metrocard afirmou que o ocorre no Brasil é o contrário – sendo incomum que o sistema de bilhetagem seja administrado por fundos públicos. No texto, a associação citou matéria da Gazeta do Povo que tratou do assunto. Ela reforçou, entretanto, que o poder público fiscalizará a bilhetagem, e a Metrocard vai garantir isso à Comec.
A Metrocard disse ainda causar estranheza a denúncia anônima por diversos pontos, entre eles o fato de a denúncia fazer uma mera suposição de que haverá fraude sem qualquer fundamento. A Comec disse que não se manifestará porque ainda não foi notificada.
Responsável pela investigação, a promotora Cláudia Cristina Martins Madalozo – da promotoria de Proteção ao Patrimônio Público – recebeu o caso no último dia 1.º. Os novos equipamentos são da Transdata, mas a gestão da bilhetagem será da Metrocard, associação formada pelas viações e presidida por um parente do proprietário da Expresso Azul.
O caso chegou à mesa da promotora por meio de uma denúncia anônima, que aponta para o risco de que os dados sejam manipulados para serem apresentados à Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), vinculada ao governo do estado. Segundo o denunciante, “tal possibilidade se mostra concreta diante de possíveis práticas adotadas pela Transdata no âmbito do Distrito Federal.”
Na capital federal, o Tribunal de Contas entendeu que a Transdata não deveria ser a fornecedora dos validadores por causa do seu vínculo com as operadoras do transporte brasiliense. Segundo os auditores daquela corte, ambas são administradas por membros da família Constantino. As empresas negam esse vínculo, mas o TC-DF abriu o capital social da Toyo Participações, uma das administradoras da Transdata, e concluiu que cinco dos dez sócios dela pertencem à família que administra a Gol Linhas Aéreas.
Além do vínculo familiar, o TC-DF apontou falhas técnicas que vão ao encontro da denúncia feita em Curitiba. Entre essas falhas, estão a existência de 4.938 cartões de passe livre estudantil em duplicidade e o uso excessivo de cartões de pessoas com deficiência física – um mesmo cartão era utilizado dezenas de vezes em poucos segundos.
No sistema de transporte público de Curitiba e da região metropolitana, o passageiro com direito à gratuidade é considerado dentro da matriz de cálculo da tarifa. Ou seja, mais usuários gratuitos justificam o aumento do valor cobrado na catraca. Com a separação financeira da RIT, a Metrocard passará a administrar um sistema que movimenta cerca de R$ 22 milhões por mês – essa é a média mensal que deixou de entrar no Fundo de Urbanização de Curitiba desde que foi definida a separação financeira da RIT.
O Ministério Público do Paraná informou que MP solicitou informações ao governo do estado sobre o funcionamento da bilhetagem que será implementada em agosto, principalmente quanto ao funcionamento e segurança do sistema. O pedido foi endereçado ao secretário do Desenvolvimento Urbano, Ratinho Jr., e ao diretor-presidente da Comec , Omar Akel.
Advogados de empresas de ônibus já representaram Ratinho Júnior
O secretário estadual do Desenvolvimento Urbano, Ratinho Júnior, foi representado em pelo menos três ações judiciais distintas pelo advogado Guilherme de Salles Gonçalves e em uma pelo advogado Sacha Breckenfeld Reck. Ambos também já atuaram em causas envolvendo as empresas de ônibus de Curitiba e região metropolitana. Todos, porém, negaram que tenha havido conflito de interesses na terceirização da gestão do sistema de bilhetagem.
Em nota, a Sedu informou que o secretário não é representado mais pelos advogados desde janeiro de 2013, portanto antes de ele assumir a pasta. Disse também que os titulares para gerir e administrar o sistema de bilhetagem são as próprias empresas de ônibus e que a Metrocard assumiu a função de cobrar, arrecadar e compensar os recursos sob a observância do controle público do governo do estado.
Sacha Reck, por sua vez, ressaltou que encerrou o contrato de assessoria com o Grupo Massa em novembro de 2012. Um ano depois, ele e o advogado Gonçalves desfizeram a sociedade. Esse último, portanto, não advoga mais para o Setransp e nem para a Metrocard.
Segundo Reck, que advoga em causas administrativas, a atitude foi tomada justamente para evitar conflito de interesses. Salles tem um escritório para ações eleitorais.
“Por falta de atualização, imagino, ainda aparecem essas ações. O estatuto da OAB veda que o advogado represente duas partes em um mesmo processo. E isso nunca ocorreu.”
Em nota, Gonçalves informou que deixou de atuar em favor de Ratinho Jr. no momento em que o político aceitou o convite para integrar a equipe de Beto Richa. “Entendemos que era melhor eu cessar sua representação na Justiça Eleitoral no primeiro semestre de 2013, para evitar conflito de interesses, já que tradicionalmente advogo para o PT”, diz.
Alvo do TC, sistema de Curitiba será licitado
O sistema de bilhetagem eletrônica de Curitiba será licitado. Segundo a Urbs, desde o ano passado, um termo de referência está sendo discutido. A nova tecnologia a ser adotada, inclusive, levará em consideração o contexto da nova secretaria de Tecnologia, que deve assumir para si serviços que eram desempenhados pelo Instituto Curitiba de Informática (ICI) até outubro de 2013, quando o contrato foi encerrado.
A bilhetagem de Curitiba é alvo de questionamentos. O Tribunal de Contas do Paraná a colocou como objeto da tomada de contas extraordinária aberta no último dia 29. O objetivo é confirmar os apontamentos do relatório de auditoria de 2013, que questiona a subcontratação da Dataprom, sem licitação, via ICI.
Segundo o relatório, não há o devido controle sobre a bilhetagem do município. Além disso, dizem os auditores, falta confiabilidade ao sistema e a aquisição do código fonte. A CPI do Transporte Coletivo também havia chegado a essas conclusões.
Procurada pela reportagem, a Dataprom informou que apenas dá manutenção nos validadores dos ônibus de Curitiba e que a gestão do sistema é da própria Urbs. O código-fonte está depositado em empresa especializada, com acesso da Urbs caso necessário.
A Dataprom se posicionou sobre a denúncia levada ao MP-PR. “O sistema antes gerido pelo poder público perdeu toda neutralidade sob a mão de uma associação privada”, diz trecho da nota encaminhada pelos advogados Felipe Braz e Conrado Gama Monteiro. A empresa também adiantou que o Ministério Público a oficiou sobre eventuais problemas que os equipamentos da Transdata estaria causando aos aparelhos da Dataprom. A resposta deverá ser encaminhada nos próximos dias.
Em nota, o ICI informa que desde outubro de 2013 “não participa das soluções de tecnologia de bilhetagem questionadas pelo Ministério Público Estadual e pela reportagem, sendo que a prestação de serviços de implantação e manutenção do Sistema de Bilhetagem Eletrônica – SBE, incluindo-se todos os equipamentos utilizados na operacionalização do sistema foram entregues à URBS à época, incluindo-se a cessão de direito de uso do software”. Segundo o instituto, a gestão, manutenção do sistema e equipamentos embarcados é de inteira responsabilidade da Urbs. (RM)
Transdata nega irregularidades
A Transdata informou que o processo do Tribunal de Contas do Distrito Federal está inconcluso e que até o momento não foi questionada ou instada a prestar quaisquer esclarecimentos. A empresa disse ainda que a gestão da bilhetagem no Distrito Federal é feita pela DFTrans e que não é verdadeira a informação de que ela prestava informações inverídicas ao órgão de trânsito. Disse também que todas as informações do sistema estão disponíveis nos relatórios e na Base de Dados da bilhetagem. Por fim, argumentou que cabe ao DFTrans todas as definições como a autorização para o passe livre rural ser aceito/utilizado em linhas urbanas; das regras para emissão de cartões do tipo Passe Livre Estudantil e mesmo para limitação (ou não) do uso diário dos cartões dos Portadores de Necessidades Especiais.
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