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MP aciona na Justiça ex-prefeito e atual gestão por aterro em Ponta Grossa

O ex-prefeito de Ponta Grossa, Pedro Wosgrau Filho, e a atual administração municipal são citados em uma ação civil pública protocolada nesta terça-feira (3) pelas promotorias do Patrimônio Público, Saúde e Meio Ambiente, em Ponta Grossa. Ainda não há decisão judicial, mas os promotores acusam Wosgrau por ato de improbidade administrativa ambiental e sugerem que a prefeitura feche o aterro e instale o serviço em outro terreno. O ex-prefeito, que acumulou os mandados de 2005 a 2012, foi omisso em relação à destinação dos resíduos e não implantou um aterro sanitário na cidade, segundo a ação do MP. Wosgrau disse à reportagem que desconhece o teor da ação e que, por isso, não vai se manifestar, mas adiantou que sua administração investiu no aterro. "Sei que fizemos investimentos e melhoramos o aterro", afirma.

Na ação, os promotores determinam que a prefeitura apresente em até dois meses um projeto de fechamento do aterro, pedem a implantação da coleta seletiva em Ponta Grossa e a apresentação, em até seis meses, de um novo local, devidamente licenciado, para a destinação do lixo.

A ação estipula multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O secretário municipal de Meio Ambiente, Fernando Pilatti, que é responsável pela administração do aterro, está em viagem e não foi localizado pela reportagem. O aterro controlado está instalado na localidade de Botuquara desde os anos 70. Em 2005, a prefeitura firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para fazer um estudo de impacto ambiental do aterro. Também ficou responsável por definir um plano de gerenciamento de resíduos com coleta seletiva e compostagem. As ações, conforme os promotores, não foram implantadas. O aterro tem três células e mais uma que está em construção. Ele recebe, em média, 6,5 mil toneladas de lixo por mês, vindos de Ponta Grossa e de Carambeí, também nos Campos Gerais.

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