Pelo menos 51 municípios paranaenses e mais o governo do estado utilizaram recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para outras finalidades. Segundo auditoria do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção à Educação, do Ministério Público do Estadual (MPE), as principais irregularidades envolvem a aplicação de verbas em itens que não estão diretamente ligados ao ensino fundamental e em outros setores, que não da educação, como pagamento de combustível para veículos das prefeituras.
Segundo reportagem do jornal Gazeta do Povo, foram abertos e concluídos 201 processos de investigação sobre má gestão do Fundo desde 1998. Isso significa que cada uma das 51 prefeituras responde, em média, a quatro processos por irregularidades na aplicação do dinheiro. Outras seis cidades apresentaram problemas relacionados ao Fundo, mas não desvio de verbas, e 17 municípios ainda estão sendo investigados.
Entre as irregularidades mais freqüentes está o pagamento de secretários municipais de Educação, diretoria de entidades, o não-rateio de sobras para o profissional do magistério (professores e educadores), entre outros. A má gestão também envolve a utilização dos recursos para outros setores, que não da educação, como pagamento de combustível aos veículos municipais, compra de equipamentos de infra-estrutura, pagamentos de salários de outros servidores como vigias, bibliotecários, mecânicos e até mesmo a utilização no acerto de contas da merenda escolar (que já recebe financiamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar).
Do total das verbas que compunham o Fundef de cada município, 60% deveriam ser utilizados para a remuneração de profissionais do magistério em exercício e 40% para a manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental.
